Romanelli: Cerveja, futebol e hipocrisia

O líder do governo na Assembleia Legislativa Luiz Claudio Romanelli (PSB), na retomada da coluna, em 2017, avisa que vai apresentar um projeto de lei para regulamentar a venda e o consumo de cerveja e chope nas arenas desportivas e estádios, em dias de jogos, no Paraná.

Download do áudio

Segundo Romanelli, a restrição ao consumo de cerveja nos estádios não tem amparo em nenhuma lei federal.

O colunista afirma que há muita hipocrisia acerca do tema. “A maioria dos torcedores é pacifica e tomar uma cerveja não vai tornar ninguém violento ou criminoso”.

Abaixo, leia a íntegra da coluna:

Cerveja, futebol e hipocrisia

Luiz Claudio Romanelli*

“A lei não pode ser um código de conduta da vida privada, não pode infringir as liberdades individuais, as pessoas são dotadas de livre arbítrio”.

É muito simplista achar que a proibição da venda de cerveja nos estádios e Arenas desportivas reduz a violência, e que a cerveja é causa de violência.

Nessa semana, com a retomada dos trabalhos no legislativo, vou apresentar um projeto de lei para regulamentar a venda e o consumo de cerveja e chope nas arenas desportivas e estádios, em dias de jogos, no Paraná.

Explico a proposta: o projeto prevê que a venda será permitida desde a abertura dos portões para acesso do público até o término do evento e que as únicas bebidas alcoólicas que poderão ser vendidas e consumidas nos recintos esportivos são a cerveja e o chope.

O projeto tambem prevê que a venda somente poderá ser realizada em copos plásticos, descartáveis, admitido o uso de copos promocionais de plástico ou de papel.

Caberá ao responsável pela gestão do estádio definir os locais nos quais a comercialização e o consumo de bebida alcoólica serão permitidos. Será proibida a entrada de pessoas portando qualquer tipo de bebida alcoólica nas arenas desportivas e nos estádios e a venda para menores de idade.

Vários estados brasileiros já regulamentaram a venda de cerveja nos estádios, entre eles a Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Goias, Rio de Janeiro.

Vamos esclarecer: no Brasil, a restrição ao consumo de cerveja nos estádios não tem amparo em nenhuma lei federal. A Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2003, mais conhecida como o “Estatuto de Defesa do Torcedor”, não proíbe de forma explícita a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas do Brasil.

O texto do inciso II do art. 13-A, refere-se ao porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência.

A proibição da venda de bebida nos estádios aconteceu em 2008, por decisão do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, com base em um protocolo de intenções celebrado com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público, para prevenir a violência nos estádios. Não há estatísticas confiáveis sobre a eficácia da medida.

A experiência da Copa do Mundo de 2014, no Brasil, demonstrou que a venda de cervejas nos estádios não causou impacto negativo, já que os índices de violência não tiveram qualquer alteração. Mesmo com a venda da cerveja liberada, não houve nenhum ato significativo de violência.

Acredito que a proibição de venda de cerveja nos estádios não reduz a violência. Alias, não há nenhum estudo que comprove que o consumo de cerveja leve a violência. Se fosse assim, torcedores alemães, escoceses, holandeses, dinamarqueses e irlandeses, que consomem muito mais cerveja que os brasileiros, já teriam sido banidos dos estádios. O comportamento de determinadas torcidas e indivíduos é violento por si só e isso independe de se consumir ou não álcool. É notório que a violência que envolve os jogos de futebol ocorre antes e depois dos jogos, em encontros fortuitos ou programados entre torcedores rivais e são raros os casos em que os atos de agressão entre os torcedores acontecem durante a partida, dentro do estádio.

Estudo publicado na Inglaterra por Geoff Pearson e Arianna Sale em 2011 (“‘On the Lash’: revisiting the effectiveness of alcohol controls at football matches”) sobre o comportamento dos hooligans aponta que a política de restrição à bebida alcoólica nos estádios não é fator determinante para a redução dos índices de violência.

A conclusão do estudo é que, além de não impedir a violência nos estádios de futebol, a proibição da venda de bebidas alcoólicas pode aumentá-la porque os torcedores bebem mais antes de entrar no estádio e passam a ingerir bebidas mais fortes; muitos, inclusive, para desafiar as autoridades policiais, bebem nos ônibus do transporte coletivo e já chegam bêbados aos estádios; entram no estádio em cima da hora do jogo, dificultando o esquema de segurança e gerando tumulto; torcedores se concentram nos bares dos arredores, aumentando a chance de encontro e conflito entre torcidas rivais, em espaços sem esquemas de segurança.

Obviamente que o projeto vai suscitar polêmicas, mas tenho a convicção que a Assembleia Legislativa precisa debater esse tema, sem hipocrisia.

Por que, na verdade, há muita hipocrisia na proibição da venda de cerveja nos estádios. Atualmente, a bebida só não é vendida em jogos de futebol. Nos demais eventos em estádios, como shows, UFC e partidas de outros esportes, a cerveja é comercializada normalmente.

Um questionamento que faço aos moralistas em geral e a algumas autoridades, em particular, que são contra a venda de cerveja nos estádios: cerveja não pode, mas pode cachaça, tubão, maconha, crack e outras drogas, consumidas livremente nos estádios, sem nenhuma repressão ou mesmo com a complacência policial.

Claro que o controle da ingestão do álcool é necessário e fundamental, por isso o projeto prevê a venda em locais específicos nos estádios e com horários predeterminados. E permite apenas a comercialização de cerveja e chope, bebidas de baixo teor alcoólico.

Defendo que os torcedores paranaenses têm o direito de beber sua cervejinha dentro dos estádios, do mesmo modo que fariam se estivessem num show ou em uma partida de outro esporte ou ainda dentro da sua casa. A maioria dos torcedores é pacifica e tomar uma cerveja não vai tornar ninguém violento ou criminoso.

A violência nos estádios não tem uma única causa, são vários fatores. Repito: o comportamento de determinadas torcidas é violento por si só e isso independe de se consumir ou não álcool. É uma visão simplista acreditar que a proibição da venda de cerveja nas arenas esportivas reduz a violência.

Na Inglaterra pós hooligans a estratégia para transformar o futebol novamente em um ambiente familiar não foi a proibição de bebida alcoólica, e sim a reeducação do público que frequenta os estádios, diálogo com os integrantes de torcidas organizadas, inteligência na prevenção de danos e repressão por parte das forças de segurança. Enquanto os delinquentes que vão aos estádios apenas para arranjar confusão e brigas não forem exemplarmente punidos, nada mudará. É preciso fazer modificações nas leis para que existam instrumentos legais de punição efetiva para aqueles que cometem crimes ou transgressões graves nos jogos de futebol. Enquanto isso não acontecer, a violência só crescerá nos estádios brasileiros.

A vida em sociedade impõe que as pessoas aprendam a se comportar com dignidade.

A base do que somos recebemos dos nossos pais, da família, da religião que seguimos.

Se continuarmos impondo leis de comportamento cotidiano o estado estará presente em todos os aspectos da vida do cidadão, o que é característica de sociedades atrasadas.

Paz e bem e ótima semana a todas e todos.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.