A presidenta do STF Carmén Lúcia tomou conhecimento nesta quinta (22) da maracutaia que poderá beneficiar as telefônicas e causar prejuízo ao erário de até R$ 100 bilhões.
Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) levaram a preocupação da oposição em relação à tramitação inconstitucional do projeto das “teles”, que transfere para as operadores mais de R$ 100 bi em patrimônio público, sem debate com a sociedade.
A magistrada decidirá mandado de segurança impetrado pela bancada de oposição que pede que a matéria seja apreciada pelo plenário do Senado.
O ministro sorteado foi Teori Zavascki, mas, por força do recesso no judiciário, o mandado está concluso com a presidenta do Supremo.
Sobre a maracutaia
O PLC 79/2016, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), aprovado dia 6/12 pela comissão especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/1997).
Além o patrimônio físico avaliado em R$ 68 bilhões, segundo Requião, o projeto pereniza a privatização da frequência e bandas para as teles. O prejuízo ao erário poderá ultrapassar R$ 100 bilhões.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) diz não se conformar diante de uma quadrilha roubando o Brasil: “100 bilhões para as telefônicas e 49 anos de trabalho para o povo se aposentar. Temeridade?”, questionou, dando um recado o ilegítimo Michel Temer (PMDB).
Quem assinou o mandado de segurança
Assinam o mandado os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), Reguffe (Sem Partido-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Thieres Pinto (PDT-RR), Ângela Portela (PT-RR), Roberto Requião (PMDB-PR), Fátima Bezerra (PT-CE), Regina Sousa (PT-PI) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.