O senador Alvaro Dias (PV-PR) afirma em sua coluna desta quarta (14) ser favorável ao adiamento da votação da lei do abuso de autoridade. “Não podemos compactuar com tentativas subterrâneas de cercear as investigações das autoridades judiciárias, em especial a Operação Lava Jato”, opina diante da possibilidade de o PLS 280/2016 ser votado hoje na sessão do Congresso Nacional.
O debate anticorrupção precisa avançar
Alvaro Dias*
A crise política se agravou, nos últimos tempos, de forma inédita, inusitada e sem precedentes. É evidente que ela não começou agora. Nós estamos lendo hoje a crônica da crise anunciada há alguns anos. Mas nós não podemos nos restringir ao debate da crise, porque precisamos votar propostas que garantam o mínimo de governabilidade. O País não pode ficar paralisado por causa das delações premiadas.
Na semana passada, participei de um debate, na Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre as medidas de combate à corrupção. Senti-me muito honrado por ter sido palestrante convidado pelo Ministério Público, nesse momento de descrença generalizada.
O principal tema do debate com o Procurador-Geral Rodrigo Janot e procuradores foi o pacote anticorrupção que foi deturpado pela Câmara dos Deputados. Defendi que o Senado Federal recupere as 10 medidas encaminhadas ao Ministério Público, com o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros.
No momento, há um clima de exacerbação na política, com muitos parlamentares investigados. Portanto, o cenário de revanchismo não é adequado para que possamos legislar bem. Somos constantemente acusados de legislar mal, e é importante compartilhar o ato de legislar com instituições sérias, como o Ministério Público, especialmente em relação às medidas de combate à corrupção. O Senado tem o dever de restaurar o que foi modificado na Câmara. Essa é a nossa missão! Não podemos compactuar com tentativas subterrâneas de cercear as investigações das autoridades judiciárias, em especial a Operação Lava Jato.
No debate, também defendi o adiamento da votação do projeto que pune o abuso de autoridade e disse que os políticos não têm feito a leitura correta do que se passa no país.
Nos últimos anos, houve a banalização da corrupção, com escândalos que não produziam revoltas nem derrotas eleitorais, mas, repentinamente, houve um despertar, e o Brasil começou a mudar com as demandas da população indignada. E instituições como Ministério Público, Justiça e Polícia Federal reabilitam, a cada dia, as esperanças de um País diferente.
Vivemos um tempo em que muitos prejuízos são provocados pela corrupção, principalmente o crescimento da dívida pública e o aumento do desemprego. Não podemos mais conviver com isso. O Congresso tem o dever de responder aos anseios da sociedade brasileira, produzindo leis que, verdadeiramente, dificultem a corrupção e punam os corruptos.
*Alvaro Dias é senador pelo Partido Verde. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.