O presidente em exercício do TJPR, desembargador Fernando Wolff Bodziak, derrubou a segunda liminar concedida nesta terça (24) pelo também desembargador Jorge Oliveira Vargas. Com isso, a Bancada do Camburão aprovou esta noite, por 33 votos a 15, na Assembleia Legislativa, o calote na data-base dos servidores públicos do Paraná.
O deputado Péricles Mello (PT), autor do pedido de suspensão da votação, disse que a aprovação do calote é uma “Vitória de Pirro”. Segundo o parlamentar, o magistrado que concedeu a liminar chegou a discutir o mérito ao afirmar que a retirada de direitos lesa o direito fundamental adquirido pelos servidores.
“Essa luta tem o condão de unir, ainda mais, o funcionalismo público”, disse Péricles.
A bancada suprapartidária — oposição mais os desiludidos com Richa — ingressará com uma ação direita de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Paraná.
A evidente agressão ao direito adquirido do funcionalismo tende a impor uma derrota definitiva no governo do PSDB, pois, como já manifestado aqui e na ALEP, trata-se de direito fundamental inscrito na Constituição Federal.
A sessão foi retomada por volta das 20h15 e terminou por volta das 20h45, portando, durou apenas meia hora. Veja como foi:
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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