O senador Alvaro Dias (PV-PR) afirma em sua coluna desta quarta (2) que os argumentos contrários à PEC 241 são falaciosos. Segundo ele, o governo Dilma Rousseff (PT) repassou entre 2013 e 2016 “um volume de recursos para a saúde e educação inferior aos índices inflacionários do ano anterior”. No Senado, a PEC dos gastos tramita sob o número 55. Abaixo, leia, ouça, comente e compartilhe o texto:
A PEC dos gastos não reduz recursos para saúde e educação
Alvaro Dias*
A Proposta de Emenda à Constituição que define o teto dos gastos públicos não pode ser vista como a salvação do País. Outras medidas também são necessárias para reequilibrar as finanças públicas, tais como a reforma da Previdência, e especialmente um reescalonamento da dívida pública, que consome quase a metade da receita pública com o pagamento de juros. Entretanto, os críticos da proposta exageram ao dizer que haverá redução nos gastos.
O PT, que promoveu o maior rombo nas contas públicas da nossa história, não pode dizer que a PEC 241 reduzirá recursos para a saúde e educação. Não há honestidade nessa afirmação. Ao se conferir os números do Orçamento da União dos últimos anos, vemos que o governo repassou, nos anos de 2013, 2014, 2015 e até junho de 2016, um volume de recursos para a saúde e educação inferior aos índices inflacionários do ano anterior.
Se essa PEC já existisse, e fosse respeitada, a saúde pública brasileira, de 2013 até metade de 2016, teria recebido R$ 10 bilhões a mais somente nesses três anos e meio. E na educação o cenário é o mesmo. Seguindo a regra do teto, também a partir de 2013 até junho de 2016, teríamos R$ 15 bilhões a mais para o setor de educação caso fosse o Orçamento fosse reajustado de acordo com a inflação do ano anterior.
A análise dos últimos projetos de lei orçamentária aprovados no Congresso revela que a partir de 2004, o governo do PT repassou, nos primeiros anos, 2% do total de recursos para a saúde. Posteriormente, aumentou para 3% e, finalmente, 4% para a saúde nos anos de 2013. Da mesma forma houve repasse para a educação. No setor educacional, a partir de 2013, até junho de 2016, o valor proposto pelo Poder Executivo foi de R$ 105,652 bilhões. Se houvesse a correção pela inflação do período, como prega a PEC 241, teríamos R$ 120,988 bilhões, ou cerca de R$ 15 bilhões a mais para o setor de educação.
A PEC estabelece uma regra para a limitação dos gastos de forma global, sem definir o setor a ser excluído por iniciativa da Administração Federal. Dessa forma, os argumentos contrários são falaciosos.
*Alvaro Dias é senador pelo Partido Verde do Paraná. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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