A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) propôs nesta segunda (31), na CCJ do Senado, emenda à PEC 55 — a qual tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241 — para que a mesma seja submetida a um Refendo Popular.
A PEC 55 congela investimentos pelos próximos 20 anos nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Com a proposta de referendo de Gleisi, se aprovada pelo Senado, somente após a consulta popular é que a PEC teria efeito na mudança do regime fiscal do país.
Se for rejeitada nessa consulta, a PEC não produziria efeitos. Em caso contrário, passaria a valer na data da publicação da homologação do resultado do referendo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na avaliação de Gleisi, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), a proposta do governo possui graves consequências, tanto no que diz respeito ao princípio da separação e harmonia dos Poderes, quanto à preservação e ampliação da cobertura social dirigida à população mais pobre do país.
“Como será o povo o grande prejudicado por essas medidas, não vemos outro caminho a não ser a consulta direta ao titular do poder originário, para que, no exercício de sua soberania, diga se concorda com as medidas de ajuste fiscal contidas na PEC 55”, justifica a senadora.
A proposta de Gleisi foi apresentada no dia em que a estudante Ana Júlia Ribeiro, de 16 anos, discursou no Senado. A adolescente disse aos parlamentares que “aqueles que votarem contra a educação estarão com as mão sujas por 20 anos”. Ela também disse que o movimento estudantil resistirá.
“Nós vamos desenvolver métodos de desobediência civil, nós vamos levar a luta estudantil para frente”, prometeu a jovem que se tornou símbolo das mais de mil ocupações de escolas no país.
Leia a íntegra da proposta de Referendo Popular à PEC 55:
http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2016/10/emenda_PEC_55.pdf.pdf
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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