O senador Alvaro Dias (PV-PR), nesta quarta (5), cobra o cumprimento de decisões judiciais pelos governos federal e do Paraná visando expulsar o Movimento Sem Terra da fazenda Araupel, no município de Quedas de Iguaçu (PR), região de constante tensão agrária.
Conflito agrário e prejuízo na Araupel
Alvaro Dias*
Os governos federal e do Paraná precisam cumprir as decisões judiciais para restabelecer o estado de direito na cidade de Quedas do Iguaçu, pois não é mais possível adiar a solução para o conflito agrário envolvendo a empresa Araupel e o Movimento dos Sem Terra. Uma situação que há anos vem sendo negligenciada pelo poder público.
A exemplo de diversas empresas e empresários rurais, a Araupel – empresa que atua na área de reflorestamento nas cidades de Guarapuava e Quedas do Iguaçu- gera recursos, paga impostos e cria postos de trabalho. Em Quedas do Iguaçu, por exemplo, a Araupel gera 1500 empregos diretos e, aproximadamente, 1000 indiretos decorrentes de sua cadeia produtiva.
Em que pese a Araupel já ter contribuído para a reforma agrária, cedendo áreas das Fazendas Rio das Cobras e Pinhal Ralo em desapropriações sucessivas, totalizando 51.290 hectares, a empresa continua vítima de invasões do MST, sendo a mais recente em março passado, antecedida pelas de 2014 e 2015.
Essas últimas invasões vêm impondo severas dificuldades de produção à Araupel, em razão da tomada de suas áreas florestais pelo MST, que sistematicamente impede a retirada da madeira de reflorestamento pela empresa, inclusive com ações violentas e à margem da Lei.
A Araupel já dispões de recurso para reaver seus direitos, com o qual obteve ordem de reintegração de posse da Fazenda Pinhal Ralo, em decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ainda não cumprida.
É imperioso restabelecer o estado de direito em Quedas do Iguaçu. É inaceitável submeter à população daquela cidade à violência do MST. Em 13 de maio de 2014, fiz um alerta às autoridades sobre o drama vivido pela população de Quedas do Iguaçu. Infelizmente as invasões continuaram e o cenário se agravou. São injustificáveis os ataques sucessivos a uma empresa que no ano de 2015 injetou mais de R$ 43 milhões no município e ainda mais R$ 3 milhões de reais, aproximadamente, em razão do Programa de Participação nos Resultados (PPR).
A empresa participa com cerca de 70% da renda do município de Quedas do Iguaçu. Portanto, diante das invasões de terras, o Estado precisa dar respostas rápidas e eficientes às decisões judiciais; isso se traduz em segurança jurídica e respeito ao Estado democrático de Direito.
*Alvaro Dias é senador pelo Partido Verde. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.