O senador Alvaro Dias (PV-PR), em sua coluna de hoje (13), afirma que o contribuinte brasileiro porque acaba subsidiando a diferença entre o juro pago pelo governo e o juro pago pela empresa beneficiada com empréstimo do BNDES. O parlamentar pede fim ao sigilo das transações entre o banco e nações. “Não há por que não conferir publicidade a esses atos da Administração Pública”, advoga Alvaro.
Por mais transparência no BNDES
Alvaro Dias*
Há pelo menos dez anos venho denunciando o desvio de finalidade nas operações de crédito realizadas pelo BNDES, que, no governo do PT, tornou-se o principal instrumento de construção do empresariado.
De 2008 a 2014, foram repassados ao caixa do BNDES cerca de R$ 716 bilhões, sendo R$ 470 bilhões do Tesouro Nacional e o restante de recursos do FGTS, do FAT e do PIS/Pasep.
Apresentei planilhas no plenário mostrando que, para fazer aportes ao BNDES, o Tesouro Nacional emitiu títulos, pagando juro básico, hoje, de 14,25%. Depois, o Tesouro emprestou ao BNDES com juro igual à TJLP, hoje, de 7,5%, mas, entre 2012 e 2014, ficou entre 5% e 6%. Com esta diferença, o contribuinte brasileiro sai perdendo, porque os recursos que têm origem no FGTS, no FAT e no PIS/Pasep são remunerados muito aquém da remuneração corriqueira no mercado, e perde outra vez o contribuinte brasileiro porque acaba subsidiando essa diferença entre o juro pago pelo governo e o juro pago pela empresa beneficiada com empréstimo do BNDES.
Isso mostra que, até 2060, o trabalhador brasileiro pagará em subsídios pelas operações do BNDES R$ 184 bilhões. Esses recursos não retornarão. Refiro-me não só a empresas como também a países. Nós já temos exemplos de países que não pagam os empréstimos tomados junto ao nosso País. E, recentemente, tivemos o perdão de dívidas de países da África, exatamente para que eles possam contrair conosco novos empréstimos.
O BNDES se tornou uma poderosa instituição de financiamento com alta ingerência do Poder Executivo em suas políticas. Muitos países se beneficiaram de forma inusitada. Alguns deles, como Cuba e Angola, com a prática do empréstimo sigiloso. Por isso apresentei projeto que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e que está na CAE, que impõe o fim do sigilo bancário para empréstimos, transações entre nações. Dinheiro público envolvendo a Nação e outro país é dinheiro que tem que ser do conhecimento da população brasileira, do contribuinte, que paga impostos, em relação à sua aplicação e ao seu destino; à sua origem e o seu destino. Não há por que não conferir publicidade a esses atos da Administração Pública.
*Alvaro Dias é senador pelo Partido Verde. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”. Excepcionalmente escreveu nesta quinta.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.