Romanelli diz que “Copel e Sanepar não serão privatizadas” pelo governo Richa

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa, em sua coluna desta segunda (19), garante que as estatais de energia e água não serão privatizadas por Beto Richa (PSDB). “Sob hipótese alguma eu defenderia a privatização da Copel ou da Sanepar”, diz o parlamentar ao defender a venda do “excedente” das ações nas duas estratégicas companhias. Abaixo, leia, ouça, comente e compartilhe a íntegra do texto:

A Copel e Sanepar são do povo do Paraná, e não serão privatizadas

Luiz Claudio Romanelli*

Algo só é impossível até que alguém duvide e prove o contrário. A maioria de nós prefere olhar para fora e não para dentro de si mesmo. (Albert Einstein)

Na semana passada, depois de mais de um mês de discussões, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão cinco projetos que promovem ajustes fiscais na administração pública. Nesta segunda-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça analisa as 154 emendas apresentadas em plenário, em seguida, os projetos retornam à pauta de votações na sessão plenária para serem analisados em segundo turno.

Os projetos atendem ao interesse público e modernizam a gestão e a administração. Muitos que criticam as medidas propostas pelo governo não leram os projetos. Se leram, não entenderam. Já disse aqui e repito: nesses tempos de comunicação instantânea, muitas pessoas não se dão ao trabalho de ler, analisar e se informar adequadamente sobre um tema, antes de saírem soltando palpites.

E muitas vezes, mesmo os que leram, agem de má fé com o intuito de desgastar o governo. É o que está acontecendo em relação ao projeto que autoriza a alienação de ações excedentes de empresas públicas.

Parte da oposição deliberadamente dissemina informações equivocadas, ao dizer que o governo pretende privatizar a Copel e a Sanepar. Isto não é verdade. O governo pretende vender ações excedentes. O Estado vai manter o controle acionário das duas empresas públicas. Repito: o governo não vai privatizar nem vender a Copel e a Sanepar. Vai vender ações excedentes e continuará mantendo o controle acionário.

No caso da Sanepar, o Estado detém atualmente 74% das ações ordinárias. Em 1997, aprovei uma emenda que determina que o Estado deve ter, no mínimo, 60% das ações da Sanepar. Temos hoje um excedente de 14% de ações que podem ser comercializadas. Mas só serão vendidas pelo valor patrimonial, que é de R$ 9,00 por ação, e não pelo valor da Bolsa de Valores, que é de R$ 6,00. Os paranaenses não serão lesados, pelo contrário. Os recursos arrecadados serão investidos em saúde, educação e segurança, além de obras e programas que melhorem a vida dos paranaenses.

No caso da Copel, o Estado tem 58,5% das ações e vai manter 51% das ações, o que garante o controle acionário. Ninguém vai votar a dilapidação do patrimônio público. Ninguém vai privatizar a Copel ou a Sanepar. Trata-se de vender ações excedentes, ativos que estão paralisados. A Lei Orçamentária de 2017, com transparência, demonstrará onde serão aplicados os recursos.

Copel e Sanepar são empresas públicas rentáveis e que orgulham os paranaenses. Pela quarta vez nos últimos seis anos, a Copel foi eleita a melhor distribuidora de energia da América Latina. O anúncio foi feito no dia 29 de agosto, em Assunção, no Paraguai, durante seminário internacional promovido pela Comissão de Integração Energética Regional (CIER), que concede a premiação anualmente. A premiação será entregue em novembro, durante a 51ª Reunião de Altos Executivos da CIER, que acontecerá em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.

A Sanepar foi a empresa do setor de água e saneamento com melhor Desempenho Financeiro no ano de 2015, segundo o levantamento publicado também no final de agosto pela revista Época Negócios que faz o Ranking 360º, com as 300 Melhores Empresas do Brasil. Na classificação geral do setor, a Sanepar se posiciona em segundo lugar e entre as 300 melhores do país está na posição 89ª.

Sob hipótese alguma eu defenderia a privatização da Copel ou da Sanepar. Para os que não têm memória, lembro que fui eu que propus a criação do fórum contra a privatização da Copel, em 2001, quando queriam privatizar a nossa empresa de energia e votei contra o projeto que autorizava o governo a vender a empresa, em 1998. É só consultar a lista de votação para verificar. Não seria eu, nunca, que iria propor, ou votar, ou encaminhar qualquer medida que pudesse, de alguma forma, afetar o controle acionário que o povo do Paraná tem em relação às suas empresas. Fui eu, em 1997, que propus e aprovei uma emenda que garante que o Estado pode ter no mínimo, nunca menos, que 60% das ações ordinárias da Sanepar.

Repito: todos os projetos que o Governo do Estado enviou à Assembleia tem o objetivo de melhorar a gestão pública e garantir recursos para a execução de obras e programas que melhorem a vida dos paranaenses.

Em tempo: Diante da polêmica da semana, uma pequena reflexão. Evidências, provas circunstanciais e convicções não são suficientes para condenar ninguém. É preciso, sim, ter provas cabais para provar um crime. Cabe a quem acusa, o ônus da prova. É o básico do Direito. Muita retórica, muita frase de efeito, é o “estado espetáculo” e 2018 no horizonte. Como diria Shakespeare, muito barulho, por nada, ou por tudo.

Boa semana, paz e bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.