O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao defenestrar a Lei Ficha Limpa, disse ontem (17) que de tão mal feita parece que foi feita por “bêbados”.
“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo… Essa lei foi tão mal feita que parece que foi feita por bêbados. Ninguém sabe de que contas estão falando. A dificuldade aqui é a questão de interpretar a lei conforme a Constituição”, disse Gilmar Mendes, presidente do TSE.
A Lei Complementar 135/2010 foi criada por meio de iniciativa popular (CF/88, art. 61, § 2°) com o intuito de combater a corrupção eleitoral. A Ficha Limpa barrava candidatos com condenação por órgão de contas.
A Igreja Católica esteve à frente da iniciativa ao lado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, fundado pelo juiz de Direito Márlon Reis.
Agora, com o novo entendimento do TSE, mesmo que a corte de contas dê parecer pela rejeição das contas, os prefeitos podem se candidatar.
“Parecer técnico elaborado pelo tribunal de contas tem natureza meramente opinativa, competindo exclusivamente à câmara de vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do poder executivo local, sendo incabível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo”, estipulou Gilmar Mendes.
“Essa lei parece que foi feita por bêbados”, diz Gilmar Mendes sobre Lei da Ficha Limpahttps://t.co/jobpiDEN8e
— BandNews TV (@TvBandnews) 17 de agosto de 2016
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.