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EUA estatizam presídios enquanto Brasil pensa em privatizar para encarcerar mais

privatizacao_presidiosOs Estados Unidos fulminaram essa semana a tese do liberalismo ao anunciar o fim dos presídios privados. A estatização norte-americana é uma ducha de água fria nas pretensões do interino Michel Temer (PMDB), que planeja privatizar as penitenciárias brasileiras.

A proposta “faísca atrasada” de privatização dos presídios brasileiros está prevista na “Agenda Brasil” do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cuja materialização se dá pelo projeto 513/2011, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO).

No início de março, em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), especialistas e representantes de movimentos sociais, dos agentes penitenciários e da sociedade civil rejeitaram o referido projeto privatista.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos Pinto De Vitto, afirma que o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo. São cerca de 600 mil pessoas presas atualmente. Em 20 anos (1992-2012), essa população aumentou em 380%. O temor é de que, com a privatização, a taxa de crescimento aumente ainda mais.

Para o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e penitenciária, Alamiro Velludo Salvador Netto, a crise do sistema prisional é resultado da política criminal brasileira de encarceramento em massa.

“Privatiza-se para que o poder privado consiga aumentar os seus lucros. Portanto, privatizar o sistema prisional significa buscar mais vagas; e buscar mais vagas significa buscar mais presos. E, nesse sentido, a privatização inexoravelmente vem com um projeto de aumento do número ou aumento do número de pessoas que compõem a população prisional”, apontou.

A Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) também avalia que a ineficiência do sistema prisional não pode levar à privatização.

“O ser humano jamais pode ter sua dignidade aviltada, pois lucro e pena não combinam. Um sistema carcerário privatizado abre possibilidades para mais e maiores penas”, salientou Carlos Alves Moura, ao ler nota da CNBB sobre o tema.

Abaixo, leia matéria sobre o fechamento de presídios privados nos EUA:

Governo dos EUA decide fechar presídios privados federais

Por João Ozorio de Melo, do Consultor Jurídico

A degola dos presídios privados sob tutela federal foi finalmente anunciada nos EUA. Nesta quinta-feira (18/8), o governo dos EUA admitiu o que a comunidade jurídica já sabia há tempos: o sistema de presídios privados do país é pior do que o público. E custa mais caro. Portanto, não há razão para mantê-lo.

Em memorando que enviou ao diretor do Birô de Prisões dos EUA, que tornou público, a vice-procuradora geral do Departamento de Justiça, Sally Yates, escreveu, diplomaticamente, que “os presídios privados não oferecem o mesmo nível de serviços dos presídios operados pelo governo federal”.

As críticas sempre foram mais ácidas. Dizem que as operadoras de presídios privados só se preocupam com os lucros, enquanto as condições de encarceramento são as piores do país. Diversos relatórios mostram muitas situações de abuso e negligência com os presos. Telefones celulares são oito vezes mais confiscados e as taxas de assaltos por prisioneiros a outros prisioneiros e carcereiros são muito mais altas.

Sally Yates descreveu a situação com palavras mais amenas: “Elas simplesmente não fornecem os serviços correcionais, os programas e os recursos fornecidos pelos presídios púbicos, e não garantem nenhuma economia de custos para o país. E, como observado em um relatório recente do inspetor-geral do Departamento, não oferecem o mesmo nível de proteção e segurança”, ela escreveu.

“Os serviços de reabilitação de presos, tais como programas educacionais e treinamento profissional que os presídios públicos oferecem são ignorados pelos presídios privados. E esses serviços são essenciais para reduzir a reincidência no crime e melhorar a segurança a pública”, ela acrescentou.

Primeiro passo

Em seu memorando, a vice-procuradora geral instruiu o diretor do Birô de Prisões a não renovar os contratos com as operadoras de presídios privados, conforme vencerem, ou pelo menos reduzir substancialmente suas participações, de uma maneira consistente com a lei e com o declínio geral da população encarcerada. “Esse é o primeiro passo no processo de reduzir – e finalmente eliminar – o uso de presídios operados privadamente”, ela escreveu.

Esse é o primeiro passo para chegar, dentro de algum tempo, ao fim dos presídios privados sob tutela do governo federal. Mas não dos presídios privados sob tutela dos governos estaduais. Alguns estados poderão seguir o exemplo do governo federal, mas nem todos, segundo o The Washington Post e outras publicações.

No estado do Arizona, por exemplo, os presídios privados vão de vento em popa, diz a publicação local AZ Central. “Nossos líderes mantêm o romance com as operadoras de presídio privado. Eles gastaram cerca de US$ 200 milhões apenas nos últimos dois anos, para construir outro presídio privado. O governador Doug Ducy concedeu, recentemente, um subsídio de US$ 2,5 milhões ao GEO Group, que opera um presídio privado perto de Kingman – um grupo que, coincidentemente, é um doador para a campanha eleitoral do governador”, diz a publicação.

“Os presídios privados têm sido, há muito tempo, a vaca-sagrada da Assembleia Legislativa do estado. Lobistas bem conectados distribuem dinheiro para campanhas eleitorais para assegurar que seus interesses sejam defendidos. Um interesse, por exemplo, é que seus presídios estejam sempre lotados [para render mais dinheiro]. E que, se não estiverem lotados, sejam pagos como se estivessem, do mesmo jeito”, afirma a publicação.

Estudos do Departamento de Correições do estado mostraram que os custos de encarceramento de réus condenados nos presídios privados, de segurança média, são mais altos do que os dos presídios públicos, da mesma categoria. A resposta parlamentar foi a proibição de divulgar futuros estudos comparativos de custos, com o argumento de que eles são “falsificados”.

População carcerária

Dos 2,3 milhões de prisioneiros dos EUA, 193.461 estão em presídios federais e, desses, 22.164 em presídios privados. O restante paga suas penas em presídios estaduais, incluindo os privados, e em cadeias públicas.

Os presídios privados foram criados há cerca de uma década, porque a população carcerária cresceu desmedidamente à época. Dados oficiais mostram que, de 1980, mais ou menos na época da “guerra às drogas”, a 2013, a população carcerária explodiu em cerca de 800% nos presídios federais. Mas, desde 2013, com a revisão das políticas de sentenças e das diretrizes de sentenças para crimes relacionados a drogas, a população carcerária vem declinando de forma progressiva e constante.

As prisões federais abrigam réus que violaram leis federais e a Constituição, relacionadas, por exemplo, a tráfico de drogas, falência, direitos autorais, patentes, roubos de bancos, casos em que os Estados Unidos é uma das partes etc. As prisões estaduais abrigam réus que violaram leis estaduais, relacionadas, por exemplo, a homicídios, assaltos, roubos, furtos, estupros, quebra de contratos, disputas familiares, etc.

Com informações da Agência Senado

  • João Luiz

    Lógico que tem de privatizar, esse é o caminho; lá no país do Tio Sam, estão levantando essa idéia porque querem eleger a Clinton, mas não vai dar certo, pode apostar …

  • Maria A

    “Privatiza-se para que o poder privado consiga aumentar os seus lucros. Portanto, privatizar o sistema prisional significa buscar mais vagas; e buscar mais vagas significa buscar mais presos. …..

    Um interesse, por exemplo, é que seus presídios estejam sempre lotados [para render mais dinheiro]. E que, se não estiverem lotados, sejam pagos como se estivessem, do mesmo jeito”, afirma a publicação. ………

    Os Estados Unidos perderam sua democracia para a máfia, faz tempo. O que os diferencia do Brasil é que há muito
    dinheiro saindo dos impostos e ninguém liga.

    Mas a cousa vai mudar por lá também. Ou seja, o ultimo local onde assaltam é a América do Sul, e Brasil via Serra. Depois acaba.

    A diminuição da maioridade penal é para isso. Espero que os netos do boçal que expele por aqui logo estejam presos, pois os descendentes dessa gente inexoravelmente vao presos por drogas.

  • Frederico Hegel

    O D’Urso deve ser aquele que tentou tirar o Lula da presidência e, lógico, deu com os burros n’água. Pra dizer que não reconheço qualquer mérito nas opiniões do queridinho do asno, bati palmas para o advogado do tesoureiro do PT quando ele fez crítica ácida ao STF por mudar a jurisprudência do próprio STF e legalizar a prisão após decisão em 2a. instância.

  • Carlos A. Martins

    Buscar mais vagas significa buscar mais presos….. vá se catar, o imbecil que escreveu essa matéria.. não vou nem comenta!!

    • Maria A

      São sociólogos e psicólogos e psiquiatras, e Anistia Internacional que tem escrito muitos estudos sobre o tema.

      Todos embasadis em estatísticas.

      O modo de ver se alguém é imbecil é o tamanho do escrito, em geral. Se tamanho é ao menos uma lauda de argumentos já não é tao imbecil.

  • Apartidário

    “Há hoje duas experiências de privatização de presídios, na modalidade de terceirização, existentes no país. A primeira na cidade de Guarapuava (PR), onde se instalou, há dois anos, a primeira unidade prisional terceirizada brasileira. Registre-se que, em dois anos, nenhuma rebelião ou fuga ocorreram. Todos os presos trabalham, muitos estudam e todas as condições de higiene e saúde são garantidas pelo Estado e fornecidas pela administradora privada. A comida é servida de forma que o preso abastece seu prato à vontade, terminando com o deplorável expediente, que nutre a corrupção, de se ter que comprar um bife ou duas batatas a mais.

    A segunda experiência no Brasil ocorre em Juazeiro do Norte (CE), com os mesmos resultados satisfatórios, destacando-se que os presos, que também trabalham, o fazem confeccionando jóias, sem que tenha havido qualquer incidente. Enfim, penso que tais experiências sejam um sucesso e que precisam ser observadas, sem paixões, para se constatar o óbvio: que essa nova forma de gerenciar cadeias é processo irreversível no Brasil diante do sucesso obtido. Basta de tanta injustiça e indiferença.”

    LUIZ FLÁVIO BORGES D’UR é advogado criminalista, presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCRIM), mestre e doutorando em Direito Penal pela USP e membro do Conselho Penitenciário Nacional e do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça

  • Maria A

    Claro. A mafia de lá perdeu a mina de ouro e vai virar acionista dos presídios daqui.

    Parceiro corrupto é o que não falta por aqui. Um agradinho e a conversa começa.

    Sera Cerra o interlocutor? Ahhh. Não. Essa ele perdeu. Ou leva um tiro a queima roupa no cabaré.

  • Apartidário

    Comprovadamente serviços terceirizados são mais eficientes e econômicos.

    Na verdade se houve pena de morte para crimes considerados hediondos certamente os investimentos seriam infinitamente menores.

    Os recursos empregados no sistema prisional poderia ser destinado a educação e saúde, áreas básicas para o desenvolvimento de um país.

    É uma inversão de valores. Enquanto muitos trabalhadores e desempregados não tem o que comer nem acesso a saúde, presos tem vários benefícios, como alimentação balanceada por nutricionistas, assistência médica e psicológica, indutos, auxilio financeiro a familiares entre outros.

    É só fazer as contas pra ver quanto custa pra manter cada vagabundo preso.

    O governo Temer, ou outro que vier depois da passagem dos incompetentes e corruptos governos do PT, terá que implantar medidas amargas para tentar sanar as economias e colocar o país quebrado nos trilhos.

    • Maria A

      Copiou o texto de onde?

      VC não sabe escrever assim. Quem preparou? Qual dos dois personagens é o mais falso?

      Falando nisso, é preciso acabar com o privilegio militar. Julgar nas cortes civis e enjaular junto. Em presídios privados.

    • Zé Pelintra

      Quá! Quá! Quá! No presídio do asno, é claro que o pintor é que faz o induto. Ainda bem, assim as paredes ficam novinhas para deleite dos presos. Quá! Quá! Quá!

  • Paulo

    Estes nossos políticos são mesmo uns ASNOS. Pois ao invés de criarem presídios ou privatizarem os mesmos, deveria era se preocupar em construir escolas públicas com qualidade de ensino, de material didático e recursos para os professores melhor desempenhar suas atividades em sala de aula.
    Mas como aqui é Brasil, os caras só pensam em ganhar dinheiro…..ou alguém tem dúvida que esta história de privatização de presídios brasileiros não vai render alguns trocados para estes políticos safados.

    • Maria A

      Ate para juizes. Pode apostar. E não serão trocados. Serão fortunas em dinheiro público. Se houver.

      O custo da Privada é 3 x o público . Que é ora todos. Mas a Economia afunda.

      • Davilla

        preso não pode votar, por isso vão aumentar os presos