O senador Alvaro Dias (PV-PR), em sua coluna desta quarta (23), dá um peteleco no governo interino de Michel Temer (PMDB) ao relacionar fraudes em fundos de pensão com o aumento para 70 anos a idade de aposentaria.
“O governo Federal, antes de pretender prejudicar os trabalhadores com a mudança da Previdência Social, devia atuar para melhorar a legislação vigente e para recuperar os bilhões que foram desviados”, recomendou o parlamentar verde.
Segundo Alvaro, os fundos de servidores municipais e estaduais movimentam cerca de R$ 180 bilhões. Citando a PF como fonte, o senador diz que gestores desses fundos recebem comissão para investir dinheiro dos servidores em aplicação de risco.
“O administrador desfalca o dinheiro das pessoas e depois a população é chamada a contribuir com mais dinheiro para tapar os buracos que ficaram”, resume.
Abaixo, leia, ouça, comente e compartilhe a íntegra do texto:
Fraudes em fundos de pensão
Alvaro Dias*
Encaminhei ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para a adoção de medidas cabíveis, informações que solicitei da Previdência Social sobre fraudes em fundos de pensão de servidores estaduais e municipais de todo o país. Também cobrei do governo Federal e do Congresso Nacional a aprovação de uma legislação mais rigorosa para inibir as fraudes.
Não fosse o trabalho competente da Polícia Federal, seguramente diversos fundos previdenciários seriam lesados e os responsáveis pelos crimes não seriam punidos. De acordo com a documentação recebida, fundos de investimentos abertos a todo o mercado recebiam apenas aplicações de dinheiro ligado aos fundos de pensão municipais e estaduais. Com a apuração da PF, descobriu-se que os gestores de diversos desses fundos de pensão recebiam comissão ao investir o dinheiro dos servidores em aplicações de risco e pouco rentáveis, sugeridas por organizações criminosas.
Lamentavelmente, quando os recursos dos fundos não forem suficientes para o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores, a população de estados e municípios que tiveram fundos dilapidados é que vai pagar a conta por meio do pagamento de impostos. Parece que até virou moda no Brasil. O administrador desfalca o dinheiro das pessoas e depois a população é chamada a contribuir com mais dinheiro para tapar os buracos que ficaram.
Fundos de servidores municipais e estaduais movimentam cerca de R$ 180 bilhões. Servidores de 2.050 municípios contam com esses fundos. Não podem, portanto, os administradores atuar de forma irresponsável ou criminosa, aplicando os recursos de maneira inconsequente ou buscando burlar as regras destinadas a garantir uma melhor gestão, e apropriar-se, de forma indevida, desses recursos que pertencem a todos que contribuem.
Efetivamente, é necessário abrir a caixa-preta dos fundos previdenciários e atuar para reformular a legislação aplicável a eles, sob pena de amanhã não haver mais dinheiro. O governo Federal, antes de pretender prejudicar os trabalhadores com a mudança da Previdência Social, devia atuar para melhorar a legislação vigente e para recuperar os bilhões que foram desviados.
*Alvaro Dias é senador pelo Partido Verde. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.