O senador Alvaro Dias (PV-PR), em sua coluna desta quarta (17), afirma que se fecha um balcão de negócios com o impeachment de Dilma Rousseff. “Estamos julgando um caso de afronta à legislação vigente cometida pela Presidente da República”, diz ele. Abaixo, leia, ouça, comente e compartilhe a íntegra do texto:
Brasileiros também querem mudança do modelo
Alvaro Dias*
O Congresso aprecia e julga o crime de responsabilidade da presidente da República por convocação dos milhões de brasileiros que foram às ruas do País. Foram as multidões carregando a sua indignação e sua revolta que exigiram o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Mas, além do apelo popular, há também, no processo, a consagração de argumentos jurídicos irretocáveis. O relatório do senador Antônio Anastasia confirma a existência de pedaladas e decretos irregulares, sem apontar a responsabilidade, visto que essa é uma atribuição exclusiva dos senadores.
Aliás, já se tornou rotina a transferência de responsabilidade para coadjuvantes, porque, ao longo dos últimos anos, aprendeu-se com os governantes que o crime, às vezes, é admitido, mas que o criminoso não existe. Os artífices principais do crime permanecem impunes. Essa era uma prática do império.
A Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, estabelecia em seu art. 99 que: ‘A pessoa do Imperador é inviolável e sagrada. Ele não está sujeito a responsabilidade alguma’”.
Atualmente a realidade, o desejo da sociedade, é outro. Nossa Constituição vigente, em seu art. 85, prevê textualmente a responsabilização do Presidente da República em atos que atentem, por exemplo, contra a lei orçamentária ou a probidade na administração. Trata-se de um mecanismo constitucional de limitação do poder.
Estamos julgando um caso de afronta à legislação vigente cometida pela Presidente da República. O Senado Federal coloca à prova seu papel e a própria Constituição Federal. O Brasil mergulhou numa crise sem precedentes, mas a administra com instituições que alcançam elevada maturidade. E, certamente, o que o povo brasileiro que foi às ruas deseja não é apenas a substituição de um Presidente por outro. Muito mais do que isso, deseja o sepultamento desse sistema de governança promíscua, do balcão de negócios, do aparelhamento do Estado, do loteamento dos cargos públicos, matriz de governos corruptos e incompetentes, usina dos grandes escândalos de corrupção. O Brasil só ganhará se nós da classe política soubermos sepultar esse modelo e iniciar um novo tempo sob a égide da democracia neste País.
*Alvaro Dias é senador pelo Partido Verde. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.