O deputado Enio Verri (PT-PR) alerta em sua coluna, nesta terça (19), para um possível aumento nas mensalidades escolares. Segundo o colunista, Michel Temer (PMDB) poderá prejudicar milhões de estudantes impostos para operar o Fies, que teve vagas cortada pelo ministro interino da Educação Mendonça Filho. Abaixo, leia, comente e compartilhe a íntegra do texto:
Aumento nas mensalidades escolares
Enio Verri*
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) emitiu nota expressando preocupação com a edição da MP 741, editada na quinta-feira (14), pelo interino Michel Temer. A MP estabelece que as instituições privadas devem recolher 2% sobre o valor dos encargos educacionais aos bancos que operam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo a ABMES, a medida não foi discutida com o segmento e causará impacto inegável às empresas do setor, principalmente àquelas que mais dependem do FIES. O grupo Ser Educacional informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que a MP pode causar um prejuízo de até R$ 6 milhões no resultado operacional de 2016. O Ministério da Educação (MEC) espera economizar até R$ 400 milhões por ano.
Apesar da aparente boa intenção do governo interino em economizar e socializar os custos do programa com a iniciativa privada, não está descartada, como sugerida pela ABMES, a possibilidade de a parte mais fraca desse processo, os estudantes, arcar com esses 2%. Motivos para ficar atento aos desdobramentos das negociações não faltam. Atos atentatórios contra direitos básicos são cometidos pelo interino governo golpista desde 13 de maio.
Há pouco mais de 30 dias, o provisório ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a abertura de 75 mil vagas para o FIES. A declaração de Mendonça escondeu, por outro lado, um corte em 90 das 250 mil vagas já programadas para o 1º semestre, pelo então governo eleito da presidenta Dilma Rousseff. O governo de Dilma programou a abertura de 300 mil vagas para o ano de 2016, das quais 135 já haviam sido preenchidas.
Desde 2011, o governo Dilma investiu R$ 54 bilhões acima do mínimo exigido pela Constituição Federal de 1988. Esses recursos foram fundamentais para o financiamento não apenas do FIES, como também do PROUNI, Ciências Sem Fronteira e a expansão da rede federal de educação.
A medida apresentada pelo provisório governo, somada à PEC 241, que limita o investimento em educação ao investido no ano anterior, corrigido apenas pela inflação, pode significar o fim do sonho de milhões de pessoas que têm no FIES a oportunidade de superar uma das mais injustas barreiras à democratização do País, o acesso à educação.
Nesse sentido, a participação política, no acompanhamento das consequências da MP, é mais que necessária. Ela é condição sine qua non para não se perder direitos, ainda que básicos, conquistados com muita luta a suor do povo brasileiro.
*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.