Rafael Greca, candidato a prefeito de Curitiba pelo PMN, por meio da assessoria jurídica, denunciou que há um claro movimento para cercear sua candidatura. O advogado Walber Agra, representante do ex-prefeito, esclarece que os perfis retirados do Facebook foram “Volta Curitiba” e “Volta Greca” e não o perfil oficial do candidato. O jurídico do contendor do PMN considera ainda que a liminar do TRE fere “o sacrossanto direto da liberdade de expressão”. Abaixo, leia a íntegra do despacho do representante de Rafael Greca:
Jurídico de Greca considera incrédula decisão do TRE-PR de retirar perfis de rede social
O advogado Walber Agra, coordenador jurídico da campanha do pré-candidato Rafael Greca à Prefeitura de Curitiba, disse estar incrédulo com a decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que determina a retirada do ar de perfis da rede social Facebook, mesmo aqueles que não são patrocinados, referentes aos movimentos “Volta Curitiba” e “Volta Greca”. Na avaliação de Agra, mesmo cumprindo com todos os rigores da legislação eleitoral vigente, “existe um claro movimento de cercear a candidatura de Greca”.
De acordo com Walber Agra, mesmo com a permissão do artigo 36-A da Lei Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral, permitindo apologia a pretensas candidaturas, há tentativa de levar o juízo a erro, com base em fatos novos e com recurso expressamente impedido pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo Agra, com esse modo de proceder fere-se o sacrossanto direto da liberdade de expressão.
“O que a Justiça Eleitoral tem que decidir de forma peremptória é se cumpre ou não a legislação eleitoral, pois dois juízes, responsáveis pela propaganda, têm opiniões distintas. O que não pode haver é um estado de insegurança onde a Prefeitura de Curitiba faz ostensivamente propaganda institucional velada, e de forma expressa quer calar as vozes dissidentes como se ditadura fosse”, afirmou Agra.
Ele reiterou que o compromisso de cumprir a legislação eleitoral será respeitado desde que os parâmetros sejam fixados de maneira clara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.