Em discurso nesta sexta-feira (22), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu o fim do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, frente à manifestação do Ministério Público pela inexistência de crime de responsabilidade nos atrasos das subvenções do Plano Safra em 2015, as chamadas pedaladas fiscais.
“Essa decisão do Ministério Público enterra de vez o processo de impeachment aqui no Senado da República. Não tem justificativa os senadores avaliarem relatório que possa vir a condenar a presidenta”, afirmou.
Como afirmou a senadora, o órgão constatou que os atrasos não configuram operação de crédito de banco público à União, não havendo, portanto, crime de responsabilidade.
“Como o Senado vai julgar o impedimento da presidenta Dilma, se não tem crime? Nós não podemos permitir a retomada dos trabalhos na Comissão Especial de Impeachment, sem antes ouvir o Procurador Ivan Cláudio Marx. Não podemos fazê-lo. Ele tem de vir a esta Casa para falar como foi instaurado o procedimento penal, por que ele tomou essa decisão, por que não configura crime e por que esse processo foi arquivado” , questionou Gleisi.
Sobre a denúncia de crime na edição de três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso, ela afirmou que os atos foram embasados por pareceres técnicos assegurando que não feriam a legislação.
Auxílio-doença
Em seu discurso, a senadora também criticou recentes medidas adotadas pelo governo federal, como a Medida Provisória 739/2016, em análise no Congresso Nacional, que prevê a revisão de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.
“A medida provisória que o governo interino do Michel Temer mandou para cá sobre o auxílio-doença do INSS é uma ‘pérola’. Você só pode ficar doente por quatro meses. Se, em quatro meses, não melhorou, corta-se o auxílio. Como que essa gente faz uma coisa dessa? Será que não tem noção da realidade do povo brasileiro?”, protestou Gleisi.
Abaixo, assista ao vídeo:
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Comments are closed.