A APP-Sindicato denunciou nesta terça-feira (28) que o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), está proibindo os alundos da rede pública de terem acesso a conteúdos de vestibular. Com isso, eles concorrerão a uma vaga no ensino superior em condições de desigualdade com alunos escolas privadas.
Assembleia da categoria ocorrida no sábado (25) aprovou por unanimidade estado de greve cuja paralisação será deflagrada em 30 de agosto.
De acordo com a denúncia dos educadores, o tucano resolveu descontar a paralisação ocorrida no último dia 29 de abril — quando completou um ano do massacre de 213 pessoas, em Curitiba — para lembrar a violência da PM.
A APP defendia a reposição das aulas, garantindo o acesso dos estudantes aos conteúdos previstos nos currículos e nos vestibulares.
“Para além do prejuízo financeiro e na carreira dos educadores, tem o prejuízo aos estudantes, pois os 200 dias letivos previstos em lei não serão cumpridos já que o dia foi descontado”, afirma o presidente da entidade, professor Hermes Leão.
“Não é só por uma falta. São mais de 300 milhões que o governo nos deve em salários, além de problemas sérios de infraestrutura nas escolas”, ressaltou o presidente da APP.
A Lei de diretrizes e Bases da Educação (9394/96), em seu artigo 24, estabelece a carga horária mínima de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos durante o ano letivo.
Quando o Estado resolve descontar o dia de paralisação ao invés de proporcionar aos estudantes a reposição do dia letivo ele deixa de cumprir a legislação federal.
Com informações da APP-Sindicato.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.