‘Richa ataca covardemente as universidades estaduais’, denuncia deputado Enio Verri

O deputado Enio Verri (PT-PR), em sua coluna desta terça-feira (28), acusa o governador Beto Richa (PSDB) de cometer covarde ataque contra as instituições de ensino superior — as IES. Abaixo, leia, comente e compartilhe a íntegra do texto:

Richa baixa o nível da covardia contra as universidades estaduais

Enio Verri*

O Paraná é um estado em que a disparidade brasileira e a mentalidade colonialista da direita são bem observadas. Seu território abriga indústrias tecnológicas de ponta e cortadores de cana que chegam aos 50 com aparência de 70 anos. É o estado com o segundo maior número de universidades estaduais, mas é administrado por um partido que, ao invés de valorizar o patrimônio acadêmico dos paranaenses, trabalha para o enfraquecer, inviabilizar e desmantelar.

Em segundo mandato, o governador tucano Beto Richa (PSDB) é eloquente quando revela sua mentalidade sintonizada com a Teoria da Dependência, preconizada pelo farol do PSDB, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Autoritário, Richa está retirando a autonomia das universidades, prevista no artigo 207 da Constituição Federal, e as sufocando economicamente, o que inviabiliza qualquer possibilidade de desenvolvimento científico e tecnológico.

Por meio do Decreto 7.599/13, o tucano se recusa a cumprir entendimentos e acordos firmados, em 2012, entre a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), a Celepar e Secretária de Administração e Previdência (SEAP) quanto a inviabilidade técnica de as universidades executarem suas despesas com pessoal pelo Sistema RH Paraná – Meta 4.

O desprezo pelas decisões dos acordos se repete. Durante reunião em que o governador participou, com os reitores, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e Secretaria da Fazenda (SEFA), em 2015, acordou-se retirar as universidades do sistema META 4. Até o momento, não houve o cumprimento do acordo e as instituições públicas estaduais de educação estão sendo cobradas pelos órgãos fiscais, sob pena não ter acesso a recursos para os mais diversos fins.

Ainda não satisfeito o seu descaso com a educação e ciência, Richa edita o decreto 446, por meio do qual exige que todas as viagens dos servidores das instituições de educação superior (IES), sejam previamente autorizadas pelo Governo do Estado. A deliberação pessoal do vaivém nas sete IES, o que demanda um departamento em cada uma, com mais de um servidor dedicado.

Com uma canetada, Richa passa para o seu controle as viagens de 8.600 agentes universitários e oito mil professores, dos quais 90% mestres e doutores. As IES oferecem 333 graduações, 209 especializações, 128 mestrados e 54 doutorados, para cerca de 122 mil estudantes.

A questão foi, também, objeto de acordo entre Apiesp e governo, quando o tucano, pessoalmente, determinou ao secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a revogação do decreto, o que não foi feito até o momento. A decisão é uma afronta à autonomia das IES e aos servidores. Pesquisas, reuniões, intercâmbios correm sérios riscos a uma sorte de entraves e atrasos.

Sem medidas para demonstrar seu desrespeito pela educação e ciência, Richa baixa ainda mais o nível da covardia e desfere mais um golpe contra as IES. Em março, por meio da Resolução 196, ele obriga as instituições recolherem à Secretaria da Fazenda 80% de seus superávits financeiros. A norma comprometeu o cumprimento de acordos e convênios estabelecidos em diversas áreas.

Mais uma vez, o governador se comprometeu a rever a norma e, novamente, não cumpriu o que foi compromissado. O governador ainda emitiu em junho, o Decreto 4224, que obriga as IES a usar o que lhes resta de superávit para o pagar PASEP, energia elétrica e água, num claro desvio de finalidade de aplicação do recurso.

Generoso, o governador não poupa esforços para demonstrar o quanto consegue ser prejudicial ao desenvolvimento do estado. Em maio, Richa edita o Decreto 4189, pelo qual assume todas as IES e retira-lhes totalmente as autonomias administrativa, pedagógica, burocrática e financeira.

Abertura de concurso público, testes seletivos, promoções, convênios e contratação de professores colaboradores, como previstos em lei, todos esses atos, legítimos da autonomia das IES, estão agora sob o crivo único e exclusivo do governador. Richa compromete estruturalmente o desenvolvimento do estado. Leva-se até 40 anos ou mais para se formar um mestre ou doutor. O estado do Paraná caminha, a passos largos, contra o seu crescimento.

Feito com justiças econômica, social e ambiental, o desenvolvimento científico, tecnológico e industrial é reflexo de uma sociedade complexa, que superou a condição de produtora e exportadora apenas de commodities e de serviços básicos. Desenvolvimento, esse, que esbarra em decisões arbitrárias de um governador marcado pela violência contra servidores públicos.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.