A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em sua coluna desta segunda-feira 13, detalha em tom de denúncia a perversidade da “PEC dos Gastos Públicos” que o interino Michel Temer (PMDB) encaminhará esta semana ao Congresso.
Segundo a colunista, a medida visa assegurar recursos para o pagamento de R$ 400 bilhões de juros. Por outro lado, prossegue denunciando, o golpista desobrigará o investimento de ao menos R$ 500 bilhões em saúde e educação nos próximos dez anos, o que significará o fim da estabilidade dos servidores públicos e da gratuidade da saúde e da educação.
Gleisi tem uma convicção: “É para isso que está servindo o impeachment, restabelecer um plano de governo que jamais passaria pelas urnas”. Gleisi faz um chamado a todos: é preciso resistir, resistir, resistir. Leia, comente, compartilhe a íntegra do texto:
Com Temer o pior está por vir
Gleisi Hoffmann*
O Congresso Nacional receberá essa semana a Proposta de Emenda Constitucional do governo interino que estabelecerá o teto de gastos públicos, que não poderão variar, de um ano para outro, mais do que a inflação do período.
Proposta simples, até singela, para frear o dito descontrole dos gastos públicos, defende o governo de plantão. Mas não, é perversa! Sabem por quê? Porque a maior conta do orçamento público ficará fora do teto: as despesas com juros, que hoje estão na casa dos R$ 400 bilhões. Aliás, o teto a ser imposto para as outras despesas é justamente para viabilizar o pagamento dos juros.
A PEC deverá estabelecer ainda um período de vigência para a manutenção do teto. Fala-se de entre 10 e 20 anos! Precisaria, segundo o governo, de um prazo de vigência longo, para reduzir a relação dívida/PIB que hoje, incrivelmente, tem uma das relações mais baixas da nossa história de endividamento, na faixa de 40%. Enquanto a PEC estiver valendo suspende-se a constitucionalidade das vinculações com Saúde e Educação, da estabilidade do funcionalismo, podendo ainda suspender a gratuidade da Saúde e da Educação, por exemplo.
Só para ter ideia do efeito prático dessa proposta, se ela fosse aplicada dos anos de 2006 a 2015 para as ações de Saúde, R$ 178,8 bilhões teriam deixado de ser investidos. No caso da Educação a perda seria de R$ 321,3 bilhões.
A proposta é tão absurda que o governo não a detalhará de imediato. Vai esperar passar o impeachment! Isso está claramente dito por Edmar Bacha, economista do PSDB, em entrevista neste domingo no jornal, também ligado ao governo, O Estado de São Paulo:
“Não está claro e é compreensível que o governo não queira levantar essas lebres agora, antes da definição do impeachment. Ele lança agora o teto, é importante criar essa expectativa. Nos próximos dois meses, vamos discutir como dar efetividade ao teto. Depois do impeachment, vamos ver quais são as medidas necessárias para que o governo continue a funcionar com o teto”.
Desde 1988, com a Constituição Cidadã, o Estado Brasileiro tem caminhado para garantir um mínimo de bem-estar social ao povo. Nos últimos 14 anos, a população votou contra proposta de austeridade, de restrição de direitos e diminuição de benefícios sociais. As reivindicações que foram para as ruas em 2013 queriam ampliação dos recursos para Saúde, Educação e outras políticas públicas. Somente um governo interino, provisório, resultante de um golpe parlamentar, defenderia implantar algo tão cruel. É para isso que está servindo o impeachment, restabelecer um plano de governo que jamais passaria pelas urnas. É por isso que temos dito desde o início deste processo que se trata de um grande golpe na democracia!
Cabe-nos, mais do que nunca, a principal das virtudes de quem luta: resistir, resistir e resistir, no Congresso, nas redes sociais e, principalmente, nas ruas.
*Gleisi Hoffmann é senadora da República pelo Paraná. Preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Foi ministra-chefe da Casa Civil e diretora financeira da Itaipu Binacional. Escreve no Blog do Esmael às segundas-feiras.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.