O deputado Marcelo Belinati (PP-PR), em sua coluna desta sexta (27), informa que apresentou projeto de lei na Câmara no qual defende experiência mínima de 5 anos na área para cargos de direção de estatais, empresas públicas e sociedades de economia mista. “Precisamos acabar com o apadrinhamento, o cabide de empregos, o troca-troca de cargos por favores, o toma lá dá cá”, explica o colunista. Leia, ouça, comente e compartilhe a íntegra do texto abaixo:
Mais Profissionalismo na Gestão da Coisa Pública
Marcelo Belinati*
Gostaria de chamar a atenção para o Projeto de Lei que apresentei e que acredito ter potencial para mudar a maneira como o Brasil é administrado. O objetivo é a eficiência de gestão na administração pública, consagrado no artigo 37 da nossa Constituição.
A iniciativa surgiu a partir de muitas reuniões de trabalho que tive com representantes do setor produtivo (indústria e agricultura), entidades de classe, com a sociedade civil organizada, associações de bairros e também com pessoas da população.
Basicamente o Projeto de Lei (PL) 3624/2015 estabelece que os diretores, presidentes e membros de conselhos de estatais, empresas públicas e sociedades de economia mista, deverão ter experiência comprovada de no mínimo 05 anos na área de atuação destas e formação superior em áreas correlatas, ficando vedada sua indicação por razões meramente políticas.
Precisamos acabar com o apadrinhamento, o cabide de empregos, o troca-troca de cargos por favores, o toma lá dá cá.
Só assim evitaremos, como ocorreu em exemplo recente no Brasil, que uma pessoa com formação em gastronomia (talvez até muito competente nessa área) assuma um alto cargo na ANAC (Agência Nacional Aviação Civil) e tenha o poder de decisão de tomar medidas que atinjam a vida de milhões de pessoas.
Para gerir-administrar a coisa pública entendo necessário ter gente que estudou, se preparou, tem experiência e vontade de trabalhar na gestão pública. Some-se a tudo isso também a necessidade de pessoas com sensibilidade humana e social.
Vocês já imaginaram o quanto o país melhora se nosso projeto for aprovado? O quanto a eficiência na gestão da coisa pública vai aumentar?
Espero sinceramente que nossos colegas deputados deem a devida importância a esse Projeto de Lei e o aprovem o quanto antes.
E que o exemplo valha não só para o governo federal. Seria ótimo se a gestão dos estados e prefeituras fosse feita também da mesma maneira.
É fundamental que esse modelo de gestão saia dos discursos de candidatos apenas em época de eleição e passe a ser uma realidade a balizar as administrações dos governos federal, estaduais e prefeituras.
Precisamos eficiência. Precisamos dar condições para o país andar. Aí o empresário investe, gera emprego, movimenta a economia e a sociedade, como um todo, só tem a ganhar.
*Marcelo Belinati, médico e advogado londrinense, é deputado federal pelo PP do Paraná. Escreve nas sextas-feiras sobre “Política Sem Corrupção”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.