A desembargadora Joeci Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), chancelou as “degolas ao vivo”, promovidas pelo senador Roberto Requião, ao cassar liminar concedida ao antigo diretório municipal do PMDB de Curitiba dissolvido pela executiva estadual do partido.
A magistrada do TJPR, em sua decisão, disse que o grupo ligado ao ex-deputado Stephanes Junior e ao arqueiro Doático Santos não teria autoridade para impetrar mandado de segurança tal qual fizeram.
“Considera-se inadequada o mandado de segurança, movido contra ato de diretório regional de partido político em diretório municipal, uma vez que os órgãos ou representantes de partidos políticos não mais podem ser considerados autoridade, para efeitos de impetração do ‘writ’ (Lei nº 9.259/96)”, anotou a desembargadora.
Com a decisão judicial, além de fortalecer as degolas ao vivo de Requião, que são transmitidas pela TV 15 todas as segundas-feiras, devolve o comando da sigla na capital ao deputado Requião Filho e lhe dá musculatura para disputar a Prefeitura de Curitiba.
A seguir, leia a íntegra da decisão do TJPR:
http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2016/03/decisao_tjpr.pdf
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Comments are closed.