Coluna do Reinaldo de Almeida César: Dez fatos mais importantes de 2015 na Segurança Pública do Paraná

Reinaldo Almeida César*

Não tem jeito. Nesta época do calendário que nos foi legado pelo Papa Gregório XIII, é inevitável nos enredarmos nas reflexões de final de ano e nos projetos para o ano que se descortina.

Não há como fugir também das retrospectivas apresentadas pelos canais a cabo, de tv aberta e nas demais mídias, digital e convencional.

Vamos, então, apresentar, aqui também, a nossa “lista dos dez fatos mais importantes de 2015, na Segurança Pública do Paraná“.

Lamento, porém, antecipar que pelos resultados governamentais no setor, a lista mais se aproxima do melhor estilo cômico “Top Ten” popularizado por David Letterman, mago do talk show no entretenimento norteamericano.

Vamos lá, lembrando que os prezados leitores podem acrescentar fatos ou mesmo julgar os que aqui seguem apresentados.

A ascenção e queda de Francischini, o breve — Tanto lutou que chegou lá. Em cerimônia apavonada, sem qualquer pejo em se usar a marca do Paraná Seguro criada em 2011 pela extraordinária e talentosa equipe da G8, o deputado Francischini assume a SESP na virada de dezembro para janeiro de 2015, depois de outras três pessoas terem passado pela SESP e uma quarta, anunciada, não ter tomado posse. A quinta opção de secretário para a SESP tinha, então, um projeto político na cabeça e uma máquina na mão. Richa, por sua vez, não teve melindres em defenestrar da função o dedicado médico de sua família, Leon Grupenmacher, que se portava bem e com muita lealdade no cargo. O tempo é realmente o senhor da razão. Deu no que deu.

O Caveirão dos deputados — Em fevereiro, num episódio até hoje encoberto em névoas, sem que se saiba o mentor da patética ideia e sem que tenhamos certeza se houve desarranjo ou, como se diz no nordeste, carreirinha intestinal em alguma excelência, deputadas e deputados foram enfurnados num veículo de transporte de tropas especiais para que fossem conduzidos à Alep, no processo de votação da ParanáPrevidencia, tudo para fazer caixa para as combalidas finanças estaduais, o que contrastava com o “melhor está por vir”, dito à exaustão na campanha eleitoral. Fato sem precedentes na história mundial, o Paraná assistiu atônito seus representantes chegarem ao Parlamento num Caveirão e, num “the best of”, ver a maior autoridade da segurança do Estado ser desmoralizada perante a tropa, ao ser imobilizada por um inofensivo manifestante, na porta do veículo. O que parecia um cenário de ópera épica virou uma ópera bufa, de cidadão comum, trivial. Deprimente.

O massacre do Centro Cívico — No fatídico dia 29 de abril, em fato que entrou para sempre nos livros de história do Paraná, numa mistura de incompetência, arrogância e absoluta ausência de princípios humanitários e democráticos, o governo despejou bombas de helicóptero, disparou tiros a meia altura e soltou pitbulls sobre a população, servidores, professores e jornalistas na Praça La Salette. Nunca o Paraná foi tão falado na imprensa mundial e nas redes sociais. Mais de 200 feridos, vários com gravidade. O veterano do jornalismo nacional Boris Casoy, indignado, foi fulminante: “espero que nenhum pitbull morda a ilustre bunda do governador do Paraná”. O governo Richa começou a ser questionado. A aprovação do governador desabou. Ações de improbidade propostas pelo MP e pela vigilante Defensoria Pública seguem céleres na justiça. O desfecho dos processos judiciais é incerto.

O desmonte de Francischini — Passados cinco dias de recolhimento após o Massacre do Centro Cívico, o então secretário de segurança, reaparece em entrevista coletiva tentando se eximir de culpa e jogando toda a responsabilidade sobre o triste ocorrido no colo do comando da PM. Apresenta a versão de black blocs infiltrados, tese que não para em pé, de tão risível. Com o apoio expresso em carta assinada por 16 dos 18 coronéis da ativa, o comandante-geral da PM, o ínclito Coronel Cesar Kogut reage, deixando o governo, com dignidade. Nesse momento, a frase que faz alusão a “homens sujos e covardes que não honram as calças que vestem” viraliza nas redes sociais, acomodando-se na cabeça do poder, tal qual um charmoso Borsalino. Fiel ao seu estilo, o governo indica a Francischini o caminho do aeroporto Afonso Pena para que retome seu mandato em Brasília. Ao ser catapultado da SESP, o já novamente apenas deputado divulga carta pública informando que antes de ser exonerado encaminhou aos órgãos do governo uma série de reivindicações das categorias policiais, fomentando assim uma enorme expectativa de ganhos corporativos e salariais, que persiste até hoje. A popularidade de Richa simplesmente derrete, desaba. Como diz a poesia de Milton Nascimento “nada será como antes”. O Blog do Esmael relembra o sucesso “A pipa do vovô não sobe mais”, na voz imortal de Silvio Santos.

A morte do FUNESP – em 2011, todos os deputados – mesmo os de oposição – apoiaram e aprovaram por unanimidade na Alep a criação do FUNESP – Fundo Estadual da Segurança Pública – que permitiria consistentes investimentos e uma verdadeira revolução no setor. Na atual gestão, mesmo sendo um governo de continuidade, o FUNESP, na prática, deixa de existir, pois seus recursos foram absorvidos pelo caixa único do tesouro. Tentaram fazer o mesmo com o FIA – Fundo da Infância e da Adolescência, mas com a salutar reação do Ministério Público, sob a extraordinária liderança de Olympio Sottomaior, o governo voltou atrás. O programa PARANÁ SEGURO, por falta de recursos, entra na UTI. O projeto das Unidades do Paraná Seguro – UPS, é abandonado, nenhuma unidade é mais instalada.

A farsa dos 10 mil policiais — ao longo do ano, o Blog do Esmael denunciou que o governo omitia dados, quando fazia uma contabilidade superfaturada para anunciar, em propaganda oficial paga, que havia aumentado em mais de 10 mil policiais o efetivo da segurança do Paraná. Hoje sabe-se que, considerando as baixas, o número está muito aquém disso. De nada adiantou a bancada de apoio na Alep derrubar o requerimento da oposição que pedia explicações. Os deputados de oposição, zelosos, ajuizaram ação popular. A justiça dirá quem tinha razão.

O inferno de Dante nas carceragens do Paraná — a vergonhosa superpolução carcerária nas custódias da Polícia Civil parece não ter fim. E, diga-se, a culpa não é da polícia. Pra complicar, prossegue o desvio de função da PM fazendo escolta e vigilância em presídios e penitenciárias, atividades que não tem qualquer relação com as quase infinitas responsabilidades da corporação. Mais de 25 mil mandados de prisão restam pendentes de cumprimento no Estado. A respeitável Comissão da OAB que vistoriava carceragens foi enxovalhada pelo então titular da SESP. Delegacias foram interditadas ao longo do ano, por excesso de presos e falta de condições. Por outro lado, nenhuma DELEGACIA CIDADÃ foi construída, mesmo tendo sido anunciadas em agosto de 2011.

O ouro de tolo dos agentes penitenciários — os agentes penitenciários promoveram, ao longo de 2015, várias legítimas manifestações, reivindicando o mínimo: segurança e condições de trabalho. Perceberam que a mudança do sistema prisional da SEJU (onde o sistema estava assentado há mais de cem anos) para a SESP nada trouxe de melhorias para a importante categoria, ou seja, que ninguém saiu ganhando. Prometeram ouro aos agentes, entregaram pirita. Meses após, o governo reconheceu que a maior organização criminal do país manda no presídios do Paraná. Em novembro, o governo prorrogou, sem licitação, os contratos de fornecimento de alimentação para presos. Valores, mais de 70 milhões. Tudo sem licitação. Parece que alguém saiu no lucro. E não foram os agentes.

O Gaeco e a bandalheira da Receita Estadual — em admirável trabalho de investigação, o GAECO deflagra, com várias etapas ao longo do ano, a Operação Publicano, onde se misturaram ingredientes criminosos de corrupção de agente público, caixa 2 para campanha, exploração sexual de menores, fraude a licitações, exploração de prestígio, advocacia administrativa, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. No meio disso tudo, um profissional da nudez fotográfica aparece arrancando a tatuagem “100% Beto Richa” de seu braço, como se fosse uma amputação moral. As ações do GAECO metem atrás das grades o parceiro de pista e um suposto primo do governador. Uma mal cheirosa história de um achaque de 2 milhões paira no ar. O Paraná assiste a tudo perplexo. Londrina, tão pujante e aguerrida, viveu sentimentos antagônicos de vergonha e orgulho. Triste, muito triste.

A roubalheira na educação — Quando já havia um caudaloso noticiário sobre corrupção no governo estadual, no eixo fiscais da receita-oficina Providence, e eis que irrompe a Operação “Quadro Negro” trancafiando malfeitores que, a partir do comando de um chapa de elegantes partidas de tênis com o governador no Country Club, acomodado no governo em função de direção na FUNDEPAR, desviaram sagrados recursos destinados à construção de salas de aula. O denunciante da ladroagem, o honrado engenheiro, enxadrista e “bicho do Paraná”, Jayme Suniê, numa completa inversão de valores, é demitido da direção da FUNDEPAR, como se o mal vencesse o bem. Os recursos desviados são provenientes do FNDE, portanto federais. Assim, essa história toda parece estar somente no começo, a crise vai escalar, vai subir de nível. A conferir na retrospectiva de 2016.

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Desejo um espetacular 2016 aos leitores.

Que tenham todos um ano exatamente como encerro este 2015.
Feliz, realizado, liberto, com plena saúde, na companhia de minha doce família e de poucos e maravilhosos amigos.

Deus tem sido realmente muito generoso comigo, na generosa vigília de Santa Catarina Labouré.

Amém.

*Reinaldo Almeida César é delegado da Polícia Federal. Foi secretário da Segurança Pública do Paraná. Chefiou a Divisão de Cooperação Policial Internacional (Interpol). Escreve nas quartas-feiras sobre “Segurança e Cidadania”.