Marcelo Araújo*
A partir de 16 de novembro está programado o início da fiscalização eletrônica na ‘Área Calma’ de Curitiba, através de uma dúzia de radares fixos que estão sendo instalados, e mais radares estáticos (com tripés) que podem ser montados em qualquer ponto.
Esse número representa 10% do total de equipamentos instalados na cidade, mas ainda parece não ter ficado claro se serão relocados de outros lugares que não contarão mais com a fiscalização, ou se serão acrescidos aos já existentes. Isso implicaria numa matemática complexa para reajustar o valor pago pela ocupação dos atuais equipamentos, que em vez de nova licitação, se eterniza algo que era para ser momentâneo. Por mais absurdo que pareça, já se falou em desapropriar os equipamentos atuais, lembrando que a obsolescência é o maior fator de desvalorização de dispositivos eletrônicos. Merece esclarecimento!
São Paulo também faz um controle mais efetivo de velocidade no que resolveu chamar de Área 40, que se dá em vários bolsões. Mas, segundo a prefeitura, Curitiba quer ir além do mero controle da velocidade, quer sim humanizar a área.
Humanizar, segundo reportagem da Folha de São Paulo, significa oferecer mais espaço ao ser humano desnudo de um veículo, aumentando áreas de calçadas, pracinhas, etc. Bastariam obras como essas para a velocidade reduzir naturalmente, mas o pulo do gato estaria no desestímulo ao uso do automóvel, que tem um péssimo índice de ocupação de pessoas por veículo, e dessa forma havendo menor número de veículos passaria a ter mais sentido a fiscalização da velocidade.
Aí de duas uma, ou as duas!!! Rodízio ou Pedágio Urbano. E para isso o aparato eletrônico tem uma ferramenta sublime, que é o OCR (Optical Character Recognition), ou leitor ótico de caracteres, que permite ao próprio equipamento ‘ler’ a placa dos veículos sem a necessidade de um ser humano para isso.
São Paulo já controla o rodízio, a circulação de vans para fretamento e veículos pesados exatamente dessa forma. Por coincidência a Lei 12.587/12, conhecida por Lei da Mobilidade Urbana em seu Art. 23, III abre a possibilidade para essa cobrança.
Vê-se que nosso Rei (figura decorativa) tem um primeiro ministro bem perspicaz. Sabemos que na monarquia o Rei é o chefe de Estado, enquanto o premier é o Chefe de Governo (no caso Secretário) e um deles (o ator ou o ventríloco) poderia abrir o jogo da tal humanização proposta. É rodízio ou pedágio urbano?
De multa eu entendo!
*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas terças-feiras para o Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.