A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou na noite de ontem (14) uma concorrida audiência pública sobre o projeto de lei do governador Beto Richa (PSDB) que ‘cassa’ o voto de pais, alunos, professores e funcionários de 2,1 mil escolas ao propor novas regras para a eleição de diretor.
A audiência foi convocada pela Comissão de Educação da Alep e conduzida pelo presidente da comissão, deputado Hussein Bakri (PSC), que logo no início da sessão lamentou a ausência da secretária de Estado da Educação (SEED), Ana Seres Trento Comin, representada pela superintendente do órgão, Fabiana Campos.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo Blog do Esmael com imagens da TV 15. Fizemos um compacto com os momentos mais marcantes do debate. Confira o vídeo a seguir:
O deputado federal João Arruda (PMDB) fez uma série de sugestões ao texto do projeto para que a lei tenha um caráter mais democrático, conferindo mais responsabilidades para as comunidades escolares.
Já o deputado Nereu Moura (PMDB) elogiou o esforço do correligionário João Arruda, mas adiantou que a posição da bancada da oposição na Alep será a de apoiar e encaminhar a posição decidida pela APP-Sindicato.
Nem os deputados governistas presentes na audiência tentaram defender o projeto do governo. Maria Victória (PP), que também integra a comissão de educação, foi bastante vaiada mas tentou sair pela tangente dizendo que sua vontade era fazer o melhor para as crianças do Paraná e que estava ali para aprender; no entanto, saiu logo após discursar.
O deputado Felipe Francischini (SD) fez uma fala positiva(!) tocando em pontos importantes do projeto, como a necessidade de se garantir a ampla defesa aos diretores antes de qualquer determinação de afastamento. Marcio Pacheco (PPL) e Chico Brasileiro (PSD) se manifestaram contra o projeto governista e em apoio à posição dos professores.
O deputado Nelson Luérsen (PDT) abordou a teimosia do governador Beto Richa, que não desiste de perseguir servidores públicos e professores do Paraná. Ele defendeu a retirada do projeto da pauta.
Tadeu Veneri (PT) avaliou que não há como se falar em democracia nesse projeto se ele prevê cassação do mandato dos diretores que não concordarem com a linha do governo.
O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, afirmou que a “democracia” está sendo manipulada e disse que esse projeto deveria vir da base, das comunidades escolares e não dos gabinetes de governo. Segundo ele, há assuntos mais importantes e urgentes na educação estadual.
Após o professor Hermes, o deputado Hussein Bakri determinou que os participantes deveriam “se ater ao tema da audiência” numa clara referência à fala do presidente da APP, que havia questionado a falta de democracia na escolha dos integrantes dos conselhos administrativos das empresas pública como Copel e Sanepar e do Tribunal de Contas do Estado. Hussein foi muito vaiado e ameaçou encerrar a audiência.
A superintendente da Secretaria de Educação, Fabiana Campos, justificou o projeto com o argumento de que as prestações de contas das escolas deixam a desejar e por isso deixam de receber recursos. Ela só esqueceu de mencionar as denúncias de desvio de R$ 30 milhões ocorrido dentro da SEED/SUDE, no esquema de construção e reformas de escolas, em que as empreiteiras recebiam sem prestar o serviço contratado.
Fabiana também não fez referência ao diretor do Colégio Antônio dos Três Reis de Oliveira, Luiz De Faveri, preso na última sexta-feira (11), no município de Apucarana, por suspeita de desvio de merenda escolar. O Blog do Esmael apurou que o diretor da escola é “tucano de coraçã” e faz parte do grupo político do governador Beto Richa (PSDB). Será que neste caso o diretor seria afastado pela SEED?
O deputado Professor Lemos afirmou que a prioridade atual não é alterar as regras para eleição de diretores de escola e sim contratação de mais professores e servidores, formação continuada para os profissionais, retorno do PDE, e diversas outras demandas das comunidades escolares. Por fim, o deputado defendeu a retirada do projeto e a realização de eleição com as regras já previstas em lei.
A audiência pública reprovou o projeto autoritário de Beto Richa. Várias intervenções, muitas delas de professores e diretores de escola, foram contrárias ao projeto como se apresentou na Assembleia.
O que ficou claro na audiência é que nem os deputados governistas têm coragem de defender o golpe apresentado pelo governo. Resta saber se Beto Richa vai desistir de praticamente nomear os diretores das escolas do estado, ou vai usar a influência da máquina para garantir o voto da “bancada do camburão” que já se mostra bastante cansada e envergonhada.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.