Luiz Cláudio Romanelli*
“Tem gente sem esperança,
Mas não é o desalento que você imagina entre o pesadelo e o despertar”
Ulisses Tavares
Nesta semana, a Assembleia Legislativa deve aprovar o projeto de lei que trata da criação do Fundo de Combate à Pobreza – um poderoso instrumento de promoção da cidadania e de combate à desigualdade social nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de regiões com forte desequilíbrio de desenvolvimento econômico e social e nos bolsões de pobreza nas grandes cidades. Atualmente, apenas oito estados não contam com um fundo específico para este fim, como dispõe o Artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal.
É um projeto importante, porque legalmente cria vinculações com investimentos na área social e no combate à desigualdade. Serão, no mínimo, R$ 400 milhões anuais para programas estruturantes de combate à extrema pobreza, a promoção da inclusão social, na geração de renda e no atendimento a grupos que socialmente são vulneráveis, como por exemplo, habitação popular, e que passam a ter mais força como política pública definida em lei e com um fundo específico com recursos para cumprir seus objetivos.
Porém, mesmo com todos esses benefícios e avanços – os quais acredito que ninguém possa ser contra – , o fundo de combate à pobreza foi alvo, nos últimos dias, de muita desinformação e picuinha política. A principal falácia dizem, por exemplo, que haveria aumento de imposto. Uma pequenez lamentável.
Por isso, é bom esclarecer mais uma vez e quantas outras vezes forem necessárias – os recursos do fundo em questão virão do ICMS de produtos considerados supérfluos. A alíquota destes produtos será reduzida em dois pontos percentuais, e novamente majorada, voltando ao mesmo patamar anterior, o diferencial será diretamente destinado ao fundo.
O restante continuará sendo distribuído entre o estado e as prefeituras. Ou seja, não há aumento de imposto, apenas o direcionamento de dois pontos percentuais para a criação deste Fundo de Combate à Pobreza.
A previsão é que em 2016 a arrecadação do ICMS chegue a R$ 26,7 bilhões. Deste montante, 75% ficam com o estado e outros 25% com os municípios. Do total arrecadado, R$ 400 milhões serão destinados ao fundo, e todo o recurso será utilizado justamente em prol das ações nas cidades.
Nenhum centavo será utilizado para pagamento de despesas com pessoal ou custeio da máquina pública, 100% será para investimento em programas e ações, diretamente nos municípios. A população mais pobre é a que será beneficiada.
Fora isso, cabe ressaltar que o Paraná é atualmente o maior parceiro dos municípios. O ajuste fiscal que foi promovido desde o fim do ano passado permitiu que a arrecadação das prefeituras fosse elevada em 15%. Em valores, entre janeiro e agosto, a soma do repasse do ICMS e IPVA do Estado é equivalente a R$ 5,3 bilhões. Já os repasses do governo federal, via Fundo de Participação dos municípios, caíram incríveis 38%. Se não fosse o ICMS, o IPVA e a parceria com o governo do Paraná, a situação dos municípios do estado seria ainda muito mais grave.
Outro problema que poderá ser resolvido, está relacionado aos programas de segurança alimentar e nutricional, especialmente nas escolas. Isto porque o Paraná sofreu uma redução de 30% dos repasses do governo federal referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e também a completa interrupção do Programa Compra Direta – PAA, que era executado na parceria do Governo do Estado com o MDS/SESAN, e via CONAB/Cooperativas da Agricultura Familiar, ou seja, perdemos mais de R$ 30 milhões este ano e a previsão para o ano que vem é perder mais R$ 45 milhões. A redução prejudica os pequenos agricultores familiares, que atualmente representam uma importante contribuição na qualidade dos produtos servidos aos estudantes de forma saudável e nutritiva. Com a inclusão desta emenda no projeto, se encontra uma solução que impede que os pequenos agricultores paguem esta conta.
São exemplos que mostram que o fundo permitirá ações mais amplas por parte do Estado, em parceria direta com os municípios, e a garantia de que a população mais necessitada tenha a permanência das conquistas sociais dos últimos anos, ampliando ainda a moradia popular, o aumento de renda, a geração de empregos e a qualidade de vida.
Nos últimos anos o Brasil e o Paraná avançaram muito neste campo. Os programas sociais mostraram que combater à pobreza vai muito além de beneficiar aqueles que mais precisam e que a população e a economia respondem bem a estes estímulos. Porém, ainda há muito a se fazer.
E é isto que se pretende com a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza: buscar novas ferramentas, caminhos e soluções para acelerar o desenvolvimento econômico e social, rumo à uma sociedade mais justa, sustentável e que tenha como fundamento a dignidade das pessoas. Na guerra contra a pobreza ninguém perde nada. O Paraná e todos os paranaenses ganham.
*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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