Coração de pedra, Beto Richa empurra doentes e velhos para os precatórios

precatoriosO governador Beto Richa (PSDB) emitiu um decreto na última sexta-feira (7) reduzindo o valor de pagamento das obrigações de pequeno valor de 40 salários mínimos (RS 31.520,00) para R$ 13.811,50.

Com o decreto, o governador joga para a fila de precatórios milhares de pequenos credores do governo. Há idosos, doentes graves, servidores públicos, prestadores de serviço, enfim, todos que entraram com ações contra o Estado e seus advogados que têm direito a receber valores superiores a R$ 13.811,50 vão agora automaticamente para a fila dos precatórios que está pagando dívidas de 18 anos atrás (1997).

A medida diminui momentaneamente as obrigações a serem pagas pelo governo, mas não traz nenhuma economia real, pois as dívidas seguem sendo corrigidas e acumulando juros.

O governo já havia proposto uma redução similar em fevereiro, mas ante aos protestos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (AOB-PR), Beto Richa recuou da proposta chegando afirmar em entrevista ao Jornal Gazeta do Povo que a redução estava descartada.

Além disso, os advogados denunciam que a decisão é inconstitucional, pois a Constituição estabelece o valor referencial de 40 salários mínimos para os pagamentos imediatos da Fazenda Estadual até que uma Lei que estabeleça outro valor. Portanto, a diminuição não poderia ser feita por decreto.

Mais uma vez, Beto Richa age como a lenda de Robin Hood, só que ao contrário, pois ‘tira cada vez mais de quem tem menos’ para engordar o caixa sem fundo do governo. Mas fica a pergunta: aonde vai esse dinheirão todo?

Economia

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