Coluna do Marcelo Araújo: Um “Raio X” da Secretaria de Trânsito de Curitiba

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O advogado e especialista em trânsito Marcelo Araújo fala em sua coluna semanal sobre a situação da Secretaria de Trânsito de Curitiba, da polêmica das cotas para multas por agentes, da renovação do contrato da frota da Setran e do uso de proteção para as Blitzes. Leia, ouça, comente e compartilhe.

Marcelo Araújo*

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Depois de tomar conhecimento da representação criminal que a Secretária de Trânsito fez contra este humilde vivente, achei necessário fazermos um balanço da atual Setran. Quanto à representação citada ela poderia seguir para o arquivamento por diversos motivos. Seguindo o trâmite normal iríamos inicialmente a uma audiência conciliatória, sentar frente a frente.

Bem, se queria me ver bastaria ligar ou mandar um convite, que sob a proteção de São Jorge iria com maior prazer. ‘paifioespirtosantamém!!!’. Vamos ao que interessa:

I – Ninguém falou em cotas, nem existem. O que está havendo é o levantamento diário da quantidade de autuações lavradas pelos agentes, e de forma velada acaba criando um ranking. Com isso as autuações em alguns casos chegaram a triplicar. Basta fazer o levantamento dos agentes que mais autuaram nos últimos dois meses (cujo controle está sendo diário) e comparar com o que eles faziam nos primeiros dois meses do ano;

II – Os agentes estão participando diretamente das blitzes fazendo abordagens, pedindo documentos, absolutamente expostos. Estão fazendo isso sozinhos ou acompanhados pela Guarda Municipal e na Linha Verde pela PRF, com a diferença que estes usam coletes balísticos enquanto os agentes usam colete de algodão da Hering. Não é ilegal o procedimento, mas receberam treinamento específico para isso. Não bastou a morte de um agente baleado e outro recentemente agredido e ameaçado de forma covarde para entender que esse procedimento não é piada pronta, é tragédia anunciada. Sindiurbano, help!!!

Economia

III – Se o prefeito anunciar a renovação da frota de viaturas como mais uma obra, tal qual roçada de mato e troca de lâmpadas receba a notícia com cautela, pois o que está ocorrendo de fato é que o contrato da empresa que locava os carros para a Setran venceu na semana passada e de forma orquestrada foi feito um aditivo ao contrato da COTRANS que já atende a Prefeitura, evitando com isso uma licitação. Bem bolado!

IV – Um iPhone 6 custava uma fábula ano passado, uns R$ 6.000,00. Atualmente, mesmo novo, já caiu pela metade, e se for usado menos ainda. Daqui um ano um novo será bem mais barato e o usado baratíssimo. Equipamentos eletrônicos sofrem brutal desvalorização pela obsolescência. Você acharia razoável desapropriar equipamentos eletrônicos com mais de 10 anos de uso, como radares por exemplo? Sem a propriedade intelectual? Só me passou pela cabeça se alguém poderia ter essa ideia maluca…

De multa eu entendo!

*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas terças-feiras para o Blog do Esmael.

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