Enio Verri*
Em tempos de crise política, o diálogo entre governadores e a presidente Dilma Rousseff (PT) reitera o caminho para o desenvolvimento e solução de antigos problemas. A prova é a Medida Provisória 683/15 que origina com o intuito de acabar com a guerra fiscal entre os Estados.
Elaborada como parte de um processo de readequação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o texto cria o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxílio Financeiro à Convergência de Alíquotas do ICMS (FAC-ICMS).
Os fundos, concebidos com o objetivo de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e desenvolvimento regional, não só garantem recursos para infraestrutura, como também, ameniza o impacto das mudanças no ICMS e fim dos incentivos fiscais.
Trata-se, assim, não apenas ao enfraquecimento dos laços de dependência com a União, como ainda, alternativas para a unificação da alíquota interestadual de ICMS em 4%. Representa, grandes avanços para o desenvolvimento econômico dos Estados e, consequentemente, para o setor produtivo.
A equalização do ICMS e o fim da guerra fiscal, encerra um ciclo de incentivos que, na essência, é extremamente prejudicial ao País. Ciclo, este, que a curto prazo pode beneficiar os Estados, porém, que gera insegurança jurídica, erosão da base de tributação e ineficiência na alocação econômica.
A MP, que simplifica as complexas legislações de cada estado, ascende uma nova perspectiva de arrecadação, alocação de recursos e desenvolvimentos para as unidades estaduais, sob a tutela de fundos de compensação que resguardam as decisões dos gestores públicos, que amenizam eventuais perdas advindas da equalização e que, ainda, financiam projetos de infraestrutura para a população.
Uma nova regra que não beneficia apenas as instituições governamentais, como ainda, confere maior transparência, desburocratização e competitividade o setor produtivo, configurando um cenário com maior segurança a empreendedores e trabalhadores.
*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Comments are closed.