O juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Região Metropolitana de Curitiba, determinou prazo de 90 dias para que o governo do Estado divulgue corretamente, de maneira detalhada, os salários dos professores e demais servidores do estado.
A decisão está na mesma liminar em que obrigou que fosse retirada do ar da matéria veiculada pela Agência Estadual de Notícias que comparava os salários de professores do estado ao de prefeitos do interior, cuja decisão foi divulgada em primeira mão pelo Blog do Esmael.
Tentando passar a impressão de que os professores da rede estadual de ensino ganham muito bem e não precisariam de reajuste, o governador Beto Richa (PSDB) divulgou os vencimentos brutos de alguns professores que somavam, além do salário do mês, o recebimento acumulado de benefícios atrasados, como férias ou terço de férias, licença prêmio, gratificações retroativas, entre outros.
O governo terá prazo de 90 dias para começar a divulgar os salários dos servidores, incluindo os professores, de maneira detalhada, discriminando os valores referentes ao salário base, gratificações e eventuais benefícios extraordinários, afastando a possibilidade de distorção na divulgação dos proventos dos servidores. O descumprimento da decisão resultará em multa diária de R$ 10 mil ao Estado.
Veja a seguir a íntegra da liminar conquistada em ação da APP-Sindicato:
http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2015/07/tutela.pdf
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.