Os trabalhadores estão prestes a pagar mais uma conta do ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff (PT), pois, nesta segunda-feira (6), uma Medida Provisória (MP) criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.
O governo se curva mais um pouco e recua de conquistas da classe laboral brasileira ao fazer-se coveiro das leis trabalhistas originadas na era Vargas — o Getúlio, que fique claro.
A redução da jornada pode e deve acontecer, mas não a redução do salário. Se isso vier ocorrer representará mais um retrocesso em tempos de golpismo.
Dilma precisa de aliados nesse inverno rigoroso, mas essa MP poderá isolá-la ainda mais, mesmo que a intenção seja a preservação de empregos. Ela deveria se mirar no exemplo de Atenas.
Pode-se e deve-se proteger posto de trabalho, mas sem reduzir ganho. É a velha bandeira das centrais sindicais (ou elas afrouxaram a tanga?).
A MP tem força de lei, no entanto, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional – aquele mesmo do Eduardo Cunha, que aprovou a terceirização e a redução da maioridade penal.
O programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano.
As empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.
Com informações da Agência Brasil
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.