O Ministério da Previdência emitiu parecer no início da noite desta segunda-feira (11) sobre o projeto de lei 252/2015, aprovado em regime de urgência na tumultuada sessão da Assembleia legislativa do último dia 29 de abril.
O Ministério entendeu que o projeto do governador Beto Richa (PSDB) é irregular com relação ao equilíbrio financeiro e atuarial, pois promove a descapitalização do Fundo Previdenciário.
Na prática, a transferência de 33 mil servidores do fundo financeiro para a Paranáprevidência descapitaliza mensalmente a poupança em R$ 150 milhões que, corrigidos, atingem R$ 2 bilhões ao ano.
A ilegalidade na lei de Beto Richa, aprovada por 31 votos a 20, cassa o certificado de regularidade previdenciária do Paraná.
Com o parecer técnico do Ministério da Previdência, o estado fica impedido de receber transferências voluntárias da União e de realizar novos empréstimos nacionais e internacionais.
Ou seja, o documento do Ministério consolida a sensação de que Richa pode ter massacrado professores “por nada”.
Leia a íntegra do parecer técnico do Ministério da Previdência:
http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2015/05/Parecer_Tecnico_Ministerio.pdf
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.