Reinado de Almeida César*
Como sabemos, desde o Camburão dos Deputados até o Massacre dos Professores, a segurança pública do Paraná virou de pernas para o ar, ou como se diz na linguagem popular, o samba do crioulo doido.
Neste período de triste lembrança, vivemos uma crise de comando sem precedentes.
Com muita coragem, um grupo de coronéis e entidades que representam a família miliciana formaram barricadas morais na defesa das mais caras tradições da Polícia Militar. O Paraná já devia muito a esses oficiais, pela dedicação de cada um e de todos, na vida militar. Deve, agora, ainda mais, pela brava resistência que alinharam.
Com as coisas começando a decantar, sobra-nos condição de refletir – e, porque não, festejar – sobre duas notícias extremamente importantes na área da segurança.
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A Defensoria Pública do Paraná – instituição essencial à administração da justiça – cumprindo à risca suas importantes funções, obteve decisão judicial para o remanejanento de quase 200 presos e a interdição da custódia do 11º Distrito Policial, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC).
Com esta iluminada medida, feita em nome da dignidade humana dos hipossuficientes encarcerados, a Defensoria Pública – que, registre-se, tem feito um belíssimo trabalho – limpou a vergonhosa imagem deixada pela voz oficial do Governo, que só faltou enxovalhar e expulsar a Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional que, dias antes, se quedou estarrecida com as condições degradantes e com o descumprimento da lei de execução penal naquela carceragem, classificando-a como a pior do Brasil.
Peço a Deus que os integrantes da OAB e da Defensoria Pública prossigam, com idealismo e sentimento humanitário, visitando o inferno de Dante que se encontra exposto, com todos os seus horrores, nas demais carceragens das Delegacias de Polícia do Paraná.
A culpa, como é óbvio, não é dos policiais, até porque, nem policial militar (na vigilância e escolta em presídios), nem policial civil (na carceragem de delegacias) devem ter como atribuição cuidar de presos. A estes profissionais, estão reservadas as indelegáveis e importantes missões de policiamento preventivo e polícia judicial investigativa.
O governo precisa urgentemente prestigiar a classe dos agentes penitenciários, remunerando-os com dignidade, e investir pesado na construção de presídios. Preso em delegacia deve ser preso de passagem, ali permanecendo apenas até a conclusão do inquérito ou enquanto durar o interesse da investigação. Apenas isso, nada além disso.
O sistema penitenciário e de carceragens no Paraná só parece ser realmente bom para o cartel da empresas fornecedoras de alimentação para presos.
Mas, isso é assunto para uma coluna futura, todinha dedicada à este tema.
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A outra notícia alvissareira vem do lado de lá da Praça Nossa Senhora de la Salette, também conhecida, desde o último 29 de abril, por Praça do Massacre.
O Prefeito Gustavo Fruet acaba de sancionar o novo Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal de Curitiba, que era aguardado com ansiedade há mais de 20 anos, possibilitando aumentos expressivos de salário e perspectivas de ascensão na carreira.
Prestigiar e valorizar os profissionais de segurança, com salário digno, carreira honrada e aposentadoria segura é o primeiro passo para o sucesso na gestão de segurança pública.
Para que o leitor tenha uma ideia da importância da Guarda Municipal de Curitiba, registre-se que ela tem 1.450 homens e mulheres em seu efetivo, enquanto a Polícia Militar, em Curitiba, tem 2.300, em números aproximados.
E já há concurso com edital lançado pela Prefeitura, para incluir mais 400 guardas municipais até o início de 2016.
Ou seja, em pouco tempo, a Guarda Municipal terá efetivo quase idêntico ao da própria PM, em Curitiba.
Em outras palavras, pelo esforço da Prefeitura de Curitiba, teremos duplicada a capacidade de prevenção e repressão na nossa Capital.
A Guarda Municipal exerce um papel importantíssimo no contexto da segurança pública de Curitiba, atendendo ocorrências, mediando conflitos, cuidando de patrimônio público, promovendo a vigilância em parques e praças públicas, interagindo de forma muito efetiva com a Polícia Militar.
Se você considera Curitiba uma cidade já preocupante sob o prisma da violência urbana e criminalidade, especialmente em bairros periféricos, imagine sem a presença da Guarda Municipal.
Como se percebe, duas notícias que, em contraposição a tudo o que ocorreu, nos dão a certeza de que muito pode ser feito na segurança pública.
Sem bravatas, como gosta de dizer o Governador.
*Reinaldo Almeida César é delegado da Polícia Federal. Foi secretário da Segurança Pública do Paraná. Chefiou a Divisão de Cooperação Policial Internacional (Interpol). Escreve nas quartas-feiras sobre “Segurança e Cidadania”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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