Parte da bancada paranaense no Congresso Nacional, formada pelos “superamigos”, foi ontem à noite ao Supremo Tribunal Federal (STF) encontrar-se com o ministro Marco Aurélio Mello.
O magistrado relata Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra o aumento de 40% do IPVA no Paraná apresentada pelo PCdoB e PT nacional no mês passado.
O reajuste do IPVA foi proposto em dezembro pelo governador Beto Richa (PSDB) e aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná em regime de Comissão Geral (tratoraço).
Na ADIn, o PCdoB e o PT pedem que seja declarada a inconstitucionalidade da lei que aumenta o IPVA porque o governo Richa alterou o fato gerador do imposto de 1º de janeiro para 1º de abril.
A bancada dos “superamigos” é formada pelos senadores Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT) e pelos deputados federais Aliel Machado (PCdoB), Enio Verri (PT) e Zeca Dirceu (PT).
Na audiência de ontem também integrou a “Liga da Justiça” o deputado estadual Nereu Moura (PMDB).
Em entrevista ao Blog do Esmael, o advogado Marcelo Araújo, especialista em trânsito e multa, explicou que atraso no IPVA não pode gerar multa ou apreensão do veículo. “Já há jurisprudência”, disse.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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