Enio Verri*
Décadas de lutas por direitos trabalhistas podem ser jogados na sarjeta esta semana, caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei (PL) 4330/2004 que regulamenta a terceirização do trabalho. O PL garante que empresários deixem de contratar trabalhadores com carteira assinada para priorizar empresas terceirizadas.
De uma forma inconsequente, o Projeto de Lei coloca em risco direitos trabalhistas, como seguro desemprego, 13º salário e cobertura previdenciária. O PL regulariza a terceirização da mão de obra em empresas privadas, públicas e mistas.
A lógica é simples, em vez de contratarem pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que obriga o pagamento de direitos trabalhistas, as empresas podem contratar via CNPJ, se esquivando de suas obrigações e reduzindo seus custos com mão de obra barata.
É um projeto que claramente beneficia uma minoria empresarial e que representa um retrocesso aos direitos trabalhistas, precarização das condições de trabalho e enfraquecimento dos sindicatos dos trabalhadores. A terceirização é quando o trabalho de alguém é vendido por um intermediário que lucra com a negociação.
O PL que assusta e mobiliza centrais sindicais, movimentos sociais, partidos políticos, associações de magistrados e até artistas globais, como Camila Pitanga, Dira Paes, Wagner Moura, entre outros, esconde por trás da justificativa de modernização uma fenda para a exploração dos trabalhadores.
Assista ao vídeo:
O fator modernizador que a indústria e o campo tanto necessitam não passa pela precarização da mão de obra, ao contrário está ligado a qualidade e valorização de profissionais brasileiros. A precarização do trabalho não parece ser a melhor opção para o desenvolvimento dos setores.
Digo não ao PL 4330/2004, digo não ao retrocesso dos direitos trabalhistas, digo não a precarização das condições do trabalho, digo não a qualquer intenção obscura que possa estar envolvida na regulamentação da terceirização.
*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.