Coluna do Requião Filho: “A Tripartição dos Poderes e sua reinvenção pelo Estado do Paraná”

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Requião Filho*

Desde O Espírito das Leis, de Montesquieu, a separação de poderes encontra espaço para ser discutida, defendida e, infelizmente, também para ser violada.

Sua ideia central foi a separação do Estado em três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos, que se encontrariam em um sistema de equilíbrio de Poder, eliminando tiranias e absolutismos e realizando uma sociedade mais justa e igualitária.

O grande objetivo da separação seria o de se evitar que o poder ficasse concentrado nas mãos de uma única pessoa, o que evitaria abusos e desmandos.

Montesquieu  cita que “só o poder freia o poder”. Assim, um Poder exerce sobre o outro o dever de fiscalização e, inclusive, de veto, inexistindo autonomia absoluta.

Economia

No nosso Estado, onde a propaganda vale mais que a realidade, é claro que até a tripartição dos poderes foi vilipendiada.

O inicio desta legislatura já deixou claro, os temas mais polêmicos possíveis chegam e passam pela casa sem uma mínima discussão.

A influência desmedida da Chefia do Executivo na condução dos trabalhos legislativos já levou os deputados a darem uma volta em belo camburão e serem taxados de inimigos da educação. Nas votações a toque de caixa já passaram absurdos que buscam resolver um problema imediato de caixa e condenarão o Paraná a um futuro tenebroso.

A vontade de fazer caixa sem se preocupar com o futuro e a ganância desmedida de um governo exige que a bancada de apoio, que cada deputado, rotulado como aliado, vote, incondicionalmente, de acordo com as orientações e as vontades de um Governador que se porta como um menino mimado e birrento.

É lógico que cada Deputado possui, por força de lei, o poder de votar de forma livre e de acordo com suas convicções.

Infelizmente a energia dispensada pelo governo para constranger e encurralar a base é enorme. Se tamanha energia fosse utilizada para defender os interesses do estado e elaborar bons projetos quem sabe o governo mandaria algo que preste para ser votado. Todavia, porém, contudo não é isto que se tem observado. Muito pelo contrário, o que se vê é a aprovação constrangida em massa de todos os projetos apresentados pelo Executivo, esteja ou não a população de acordo com as mudanças desejadas pelo Governo.

Não se pode admitir é que deputados eleitos pelo voto popular se sintam de algum modo obrigados a votar na forma desejada e determinada pelo governo. O que temem? O que faz com que se posicionem contrários ao interesse da população?

Ora amigos! O grupo de todo o Deputado é o do povo do Paraná, por ele e para ele é que exercemos os nossos mandatos.

Não pode uma promessa ou uma ameaça fazer com que um deputado vote a favor de um absurdo aumento de impostos, que sangra a população do Estado. Que aprove uma votação em regime de urgência de uma Lei que pode acabar com a aposentadoria de todos os servidores paranaenses. Que seja conivente com leis que estão acabando com a capacidade de compra e destruindo as micro e pequenas empresas do Estado.

Pergunto aos leitores que visão tortuosa é esta de prioridades públicas? Quantas ambulâncias um município pode ter se tiver uma boa arrecadação? Quantas empresas serão beneficiadas com alíquotas justas de impostos? E a população carente? O quanto ganha tendo representantes de fato comprometidos com a causa pública?

Os novos Deputados Estaduais, a bancada que deveria trazer novos ares para a Assembleia Legislativa não pode se prestar a ser mera coadjuvante de um Governo já tão desacreditado pela população.

Não está se falando em partido, em correntes políticas, mas está se falando em INDEPENDÊNCIA!!!! Em verdadeira repartição dos Poderes! Temos um mandato nas mãos e fazemos parte do Poder Legislativo, somos totalmente independentes para votarmos e agirmos conforme nossas convicções, mas temos uma vinculação intransponível, que é sempre primar pelo bem do povo do Paraná.

*Requião Filho é advogado, deputado estadual pelo PMDB, vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, especialista em políticas públicas.

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