Marcelo Araújo*
Região Metropolitana é um agrupamento de municípios limítrofes que desejam organizar, formular e executar políticas públicas de interesse dos integrantes, e por vezes estão conurbadas, ou seja, quase não se distingue onde começa um e termina outro município.
Uma das características são as chamadas ‘migrações pendulares’, que são os deslocamentos periódicos dos habitantes, que é o ‘vai-vem’ das pessoas que moram, trabalham e estudam em cidades distintas.
A Região Metropolitana de Curitiba foi criada em 1973 pela Lei Complementar 14 (junto com São Paulo, Porto Alegre e outras). Esta Lei estabeleceu os serviços de interesse comum entre os municípios, dentre eles o transporte e sistema viário, bem como deveria ser criado um conselho consultivo e deliberativo e para atender a essa determinação a COMEC (Coordenação da Região Metropolitana) foi criada em 1974 pela lei estadual 6517 para formulação e execução de políticas públicas de interesse dos municípios integrantes.
Todo esse início ainda sob a égide da Constituição de 67 que antecedeu a de 88. A RIT (Rede Integrada de Transporte) foi implantada em Curitiba em 1980 e 1989 a MRIT (Metropolitana).
Toda essa enfadonha mas necessária introdução serve para esclarecer que os municípios são autônomos para regulamentar o transporte público em sua área territorial. A criação de regiões metropolitanas visa formalizar uma realidade no sentido de fortalecer cada município integrante e todos em conjunto.
A criação de um órgão gestor decorre de imposição legal, sem tirar a autonomia individual de cada município, a exemplo do sistema de transporte individual (táxi) que não é integrado, de forma que um taxista de Curitiba não pode apanhar passageiro no Aeroporto Internacional de Curitiba nem no Autódromo Internacional de Curitiba, pois um é em São José dos Pinhais e outro em Pinhais.
O prefeito Gustavo Fruet cantou vitória ao resolver diretamente com o prefeito de Araucária, depois de conflito com os usuários, uma integração do transporte coletivo das duas cidades.
Ratinho Jr. declarou que ele mesmo sugeriu ao prefeito de Araucária tratativa direta com Curitiba, o que me parece o razoável pois a COMEC não tem poder de impor.
Um sistema que por mais de 25 anos sempre deu certo e tudo sempre foi resolvido sem maiores transtornos para a população, até chegar um ‘mãozinha podre’..
Ao resolver o problema diretamente com o prefeito de Araucária, Fruet parecia aquele incendiário que primeiro faz fogo e depois faz pose vestido de bombeiro.
Na campanha eleitoral Ratinho Jr. foi bombardeado porque não estaria preparado (lembram a imagem do piloto no avião?!), enquanto o anãozinho bradava que Fruet estava pronto. Sim! Pronto pra fazer…uma em cima da outra.
Ele poderia se inspirar em D. Pedro I e dizer que se for para o bem de todos e felicidade geral da Grande Curitiba, “diga aos curitibanos e metropolitanos que não fico” — e renunciar.
Seria o dia do “Não Fico!”. Mas se ele não receber essa inspiração divina faltarão apenas 620 dias para o fim do martírio para reintegração e reconstrução.
De multa eu entendo!
*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas terças-feiras para o Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.