Coluna do Enio Verri: #DevolveGilmar!

enio_devolve1Enio Verri*

Há 384 dias que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acaba com o financiamento empresarial de campanha. O placar parcial é de 6 x 1, restando apenas quatro votos.

A manobra de Gilmar Mendes não só fere a autonomia do STF que, independente do voto do ministro, já rejeitou o fim do financiamento privado, como enfraquece o debate sobre a melhor forma de financiar as campanhas eleitorais, sem que acordos obscuros sejam efetivados e respeitando a pluralidade de candidaturas em vez do poder econômico.

Não há como negar que o sistema político que vivenciamos privilegia candidatos com carreiras sólidas e poderio financeiro para arcar com materiais de campanha, logística, transporte, cabos eleitorais, entre outros elementos que fazem a diferença para os resultados nas urnas.

O Partido dos Trabalhadores, no ímpeto de aprovar uma reforma política embasada na vontade popular, consolida-se na vanguarda partidária ao restringir o financiamento eleitoral. Independente da reforma política votada pelo Congresso Nacional, o PT não irá mais receber contribuições empresariais.

A nova regulamentação interna do partido reitera a defesa do financiamento público de campanha, que enfraquece os laços entre empresas e órgãos públicos, amplia a participação popular, inibe a corrupção e consolida uma alternativa a forma de se fazer política que tanto se critica.

Economia

É fato que o financiamento público de campanha está longe de representar o fim das práticas ilícitas em órgãos públicos ou privados, contudo, não pode-se negar que é sim um fator inibidor da ação de corruptos e corruptores.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.

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