O Supremo Tribunal Federal (STF) distribuiu ao ministro Marco Aurélio Mello a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que pretende anular o parágrafo 5º da Lei 18.371, de dezembro de 2014, que aumentou em 40% o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná.
O aumento do IPVA faz parte do pacote de maldades do governador Beto Richa (PSDB) para tentar salvar sua administração do buraco. Também foram majorados o ICMS de 95 mil itens de consumo, sem falar na tentativa de meter a mão no fundo de previdência dos servidores e nos calotes aplicados pelo governo.
O deputado Péricles de Holleben Mello (PT), que elaborou a ADIn protocolada pelas direções nacionais do PT e do PCdoB, está otimista em relação ao julgamento. “O ministro tem larga experiência e é um dos mais antigos da Corte Suprema. Sabemos que tem todas as condições para fazer o juízo correto sobre esse assunto e restabelecer a legalidade no que diz respeito a esse aumento abusivo do IPVA”, disse.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Comments are closed.