Há alguns anos o Blog do Esmael vem denunciando o desmonte do Estado promovido pelo governo Beto Richa (PSDB). A situação de caos e calote generalizado no início deste segundo mandato do tucano fez despertar os servidores de diversas categorias, que se mobilizam para tentar barrar essa destruição. E quando parece que nada mais causaria espanto em relação aos desmandos do governo do estado, eis que surge uma notícia capaz de trazer mais medo ainda aos paranaenses. Vejamos abaixo.
O juiz Ricardo José Lopes, da Vara Criminal da Comarca de Matinhos, Litoral do Paraná, mandou soltar um casal suspeito de assassinato porque o Departamento de Execução Penal (Depen) não fez a escolta dos réus entre os municípios de Curitiba e Matinhos para participariam da audiência no processo em que estão sendo acusados.
O motivo da não realização da escolta seria o não pagamento de diárias aos agentes penitenciários e policiais militares por parte do governo do estado, e por isso, em razão da prisão preventiva dos réus ter excedido bastante o prazo de 90 dias, o juiz acatou o pedido de relaxamento de prisão apresentada pelos advogados da defesa.
Em trecho da decisão pela soltura dos suspeitos o juiz pondera: Ocorre que é de conhecimento geral que o governo o Estado não está pagando as diárias do pessoal da escolta (DEPEN e PM), de forma que não há prazo para a normalização do ‘serviço’, razão pela qual, outra solução não há senão reconhecer o constrangimento ilegal.!
O crime supostamente cometido pelo casal aconteceu em setembro do ano passado. A audiência para depoimentos dos acusados e testemunhas era para ter acontecido no dia 4 de fevereiro. Agora, em liberdade, os réus devem comparecer em juízo para nova audiência marcada para maio. Como não dependerão de escolta do Depen, é possível que compareçam. Foi o compromisso firmado através de seus advogados.
O Blog do Esmael ouviu o juiz Ricardo José Lopes que conduz o caso e concedeu os alvarás de soltura aos acusados. Ele reconheceu que a questão é polêmica, mas afirmou que estaria cometendo uma ilegalidade se mantivesse os acusados presos por mais tempo em função da inoperância do Estado.
Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), o Estado paga diária de R$ 180,00 por dia, em caso de viagem como esta para que os servidores possam se alimentar e se hospedar, mas os pagamentos costumam atrasar cerca de dois meses.
à‰ um caso para se refletir principalmente sobre uma questão: onde vamos parar com esse desgoverno?
Abaixo, leia a íntegra do pedido de relaxamento da prisão preventiva e a decisão do juiz que acatou o pedido:
http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2015/02/pedido-de-liberdade.pdf
http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2015/02/Decisão.pdf
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.