Marcelo Araújo*
O fechamento de uma área no Alto da XV que até então era usada pelo público, denominada e mapeada como Rua Flávio Dallegrave no trecho entre a Rua Dias da Rocha Filho e a Prof. Brandão, (nos fundos do Pollo Shop) e outro na Prof. Brandão até a quase confluência com a Rua Camões, causou estranheza e indignação aos moradores da região que há quase seis décadas utilizavam como via aberta e agora se descobre até prova em contrário que é área privada pertencente ao empreendimento comercial.
Fácil dizer que sendo particular o proprietário poderia a qualquer momento exercer seu direito de propriedade, fechar a passagem e até cobrar pelo uso da área. Difícil é entender que só agora foi “autorizado” pela atual administração seu fechamento. Esta decisão (autorização) foi duramente criticada pelo ex-prefeito e deputado Luciano Ducci, que nunca cedeu. Ao contrário do atual, Gustavo Fruet, que põe o que é público na privada.
Difícil explicar que por tanto tempo o proprietário pagou os tributos dessa imensa área sem exclusividade de uso nem extrair receita de seu uso, além de aparentemente ter ganhado o asfaltamento da área. Estranho também que o trecho após a Prof. Brandão, que não está nos fundos do shopping, em outra quadra, também seja parte da área e até então estava disponível ao público.
A administração do empreendimento reclama que pela implantação da “faixa” (e não via) exclusiva dos coletivos na XV e implantação do EstaR na região estaria fazendo as pessoas que não são clientes usassem a área. Esquece que ao ser edificado sem dispor de área de estacionamento privado (e com responsabilidade civil) também obrigou os moradores a suportarem a geração de trânsito na região. Me parece que o rumo tomado trará mais problemas no sistema viário em prejuízo da população, e não seria ousadia ter sido feita a desapropriação.
Imagine se o Shopping Estação resolver cobrar “pedágio” pelo uso da via de acesso que une a Av. Sete de Setembro com a Rua Rockfeller para aqueles que não adentrarem seu estacionamento?
De multa eu entendo!
*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas segundas-feiras para o Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.