O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) elaborou um documento que foi entregue nesta segunda-feira (17) à vice-governadora eleita, Cida Borghetti (PROS), “recomendando” que o governador Beto Richa (PSDB) cumpra a lei em seu segundo mandato e implemente medidas para o bem do Estado.
Esperava-se que o órgão de contas fosse mais duro, que “exigisse” o cumprimento da lei, como sempre fez com os prefeitos do interior do estado.
Na área da saúde, a recomendação é que o governador aplique o índice constitucional de 12% do orçamento estadual na área.
Na educação, o TCE constatou deficiências de gestão em entidades estaduais, além de gargalos na gestão, infraestrutura, capacitação de professores e evasão escolar.
Já na previdência social, o Tribunal recomenda cobrança de contribuição previdenciária de inativos e pensionistas, o que causaria revolta nos servidores caso fosse implantado. Também foram identificadas fragilidades nos controles do órgão previdenciário do Estado.
As recomendações do TCE são parte de uma ação nacional que está sendo promovido sob a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU), denominado Pacto para a Boa Governança, que tem por objetivo aperfeiçoamento da administração pública.
Resta saber se o TCE ficará só nas “recomendações”, atuando como tchutuchquinho, ou se vai agir com o rigor necessário para que Beto Richa realmente cumpra a lei no segundo mandato.
Ou os conselheiros continuarão sendo “tigrões” somente com os indefesos prefeitos do interior do estado?
Com informações do TCE/PR.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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