Marcelo Araújo*
Em junho deste ano entrou em vigor a Lei 12997/14 alterou o Art. 193 da CLT reconhecendo a periculosidade dos trabalhadores que exercem suas atividades com motocicletas e por consequência reconhecendo o direito de acréscimo de 30% no salário. Assim, como são notórios, os riscos inerentes à condução de motocicletas também sua versatilidade e mobilidade no trânsito intenso.
Para a fiscalização de trânsito se mostra um importante instrumento, pois permite rápido atendimento aos chamados, ao chegar ao local é fácil de estacionar e ocupa pequeno espaço, entre outras vantagens.
Aliás, em Curitiba há uma média de 4 mil chamadas mensais para questões de trânsito, além do atendimento de rotina, bravamente enfrentados por 355 agentes que se alternam em 7 turnos.
à‰ pouca gente para muito trabalho, e o ideal seria o acréscimo de pelo menos mais mil agentes. PORà‰M, ao invés de aumentar o número de agentes e a frota de viaturas, a Setran devolveu 6 motos locadas, reduzindo pela metade sua frota.
A Setran quer garantir mais segurança aos agentes que usam motos ou não quer pagar os 30% o que a Lei Federal sancionada pela presidente reeleita?
Será que a gestão da Vice-Prefeita, advogada trabalhista, que sempre advogou pelo direito dos trabalhadores, reconhece a importância? Dra. Mirian Gonçalves, o que a Dra. Acha disso?
à‰ assim que se economiza, desvalorizando o material humano? E ainda quer que se acredite em concurso? Até viaduto cai quando começa a economizar nos materiais de sustentação. à‰ a tal economia “pouco inteligente” da gestão do prefeito Gustavo Fruet.
Será que na Guarda Municipal também estaria havendo devolução de motos?
No próximo dia 28, à s 19hs, na sede da OAB/PR em Curitiba haverá um debate sobre As Vias Calmas!, que na verdade há apenas uma na cidade, mas que, sendo um novo conceito, certamente traz uma série de questionamentos, pontos a favor e contra, que serão democraticamente debatidos.
As exposições agendadas deverão ser breves para que se privilegie o debate e a Prefeitura estará representada por Antônio Miranda do IPPUC, bem como representantes da URBS e da Setran que enriquecerão a discussão, até porque traz efeitos no transporte coletivo que compartilha parte da via e também a fiscalização de trânsito, sendo a mais recente em relação à velocidade com equipamentos estáticos.
De multa eu entendo!
*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas segundas-feiras para o Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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