Requião Filho: Assembleia Legislativa “Vassala” do Paraná?

requiao_alep_richa.jpgRequião Filho*
TRATORAà‡O é o neologismo preferido do atual governo. Tática usada para apequenar a Assembleia Legislativa do Paraná e aceita por alguns poucos que não devem ter noção do valor do seu mandato.

Basta colocar no Google a busca tratoraço richa assembleia! para ver que é mais comum do que se imagina. Toda vez que precisa aprovar um projeto polêmico ou abstruso, o atual governo lança mão de seu tratoraço. A manobra é um subterfúgio regimental que permite a criação de uma fictícia Comissão Geral, que nada mais é do que a troca de todas as comissões temáticas por uma única votação em plenário.

Esta Comissão Geral é uma invenção paranaense e tem sido mal utilizada neste governo. Governos anteriores já usaram de forma mais comedida e nunca com tantos projetos ou tão polêmicos.

A desculpa é que para projetos mais urgentes ou temas que não gerassem discussão todo o processo legislativo seria suprimido e assim se agilizaria a votação.

Parece algo inteligente para projetos unânimes com total aprovação das bancadas, líderes e opinião pública, mas… é mais utilizado pelo governo para diminuir o debate público de assuntos polêmicos e desta maneira aprovar de forma abrupta projetos de lei que vão de encontro com interesses divergentes e que, se trazidos à  baila da discussão e esmiuçados perante à  mídia e à  população, jamais seriam aprovados. Por exemplo:

1. Reajuste nas taxas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran)

Economia

2. O aumento de capital privado da SANEPAR (privatização);

3. Criação da Fundação Estatal de Saúde (Funeas);

4. Privatização do Simepar e e-Paraná via serviço social autônomo; e

5. Criação do auxílio-moradia para juízes e desembargadores.

Vejam leitores que todos esses projetos são polêmicos e se fossem debatidos gerariam desgaste ao governo.

Na quarta-feira (29) desta semana o tratoraço veio contra aos interesses dos professores do Paraná ao tentar mudar as regras do jogo para a eleição de diretores das escolas públicas e prorrogar os mandatos de diretores por mais um ano.

Ontem essa manobra foi mais uma vez utilizada para aprovação projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O objetivo da maioria dos projetos é antecipação de receita !“ para poder pagar as contas do fim de ano !“ por meio de parcelamento ou refinanciamento de dívidas de tributos.

Por sorte a Assembleia e os deputados impuseram uma derrota ao governo e a sessão caiu por falta de quórum.

Nas palavras do Blogueiro Esmael Morais (deste blog) Faltou gasolina para o prometido tratoraço! do governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa do Paraná. Depois de aberta, a sessão da tarde desta quarta-feira (29) caiu por falta de quórum! na hora de votação de importantes projetos. São necessárias 28 presenças dos 54 deputados. Havia apenas 25 no plenário, conforme registro no painel eletrônico.!

Será que isto é dialogo? Será que estes projetos não precisam ser discutidos e passar pelos trâmites legais da casa? Será que a próxima leva de deputados vai se permitir ser diminuída a uma Comissão Geral vassala? Aguardemos cenas dos próximos capítulos…

*Requião Filho é advogado, deputado estadual eleito pelo PMDB, especialista em políticas públicas. Escreve à s quintas no Blog do Esmael.

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