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Divulgação da delação põe em xeque a imparcialidade da Justiça!, afirma conselheiro do MP

Esmael Morais 10 de outubro de 2014 - 14:24 17 Comments

via Brasil 247

Conselheiro Nacional do Ministério Público, professor Luiz Moreira, afirmou que a divulgação da delação premiada de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef interfere na disputa eleitoral e compromete a imparcialidade da Justiça. Segundo Moreira, a parcialidade é óbvia e esse tipo de testemunho só deve ser considerado quando for acompanhado de provas.
Conselheiro Nacional do Ministério Público, professor Luiz Moreira, afirmou que a divulgação da delação premiada de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef interfere na disputa eleitoral e compromete a imparcialidade da Justiça. Segundo Moreira, a parcialidade é óbvia e esse tipo de testemunho só deve ser considerado quando for acompanhado de provas. A divulgação seletiva dos depoimentos de! Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef rendeu uma reportagem de mais de 10 minutos do Jornal Nacional da Rede Globo ontem (9), além de estar nas manchetes da maioria dos jornais de hoje (10).

Conselheiro Nacional do Ministério Público, professor Luiz Moreira considera que a publicação na mídia das denúncias feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef compromete a imparcialidade da Justiça; “Cria-se a sensação de que estamos num vale tudo e que o sistema de justiça além de imiscuir-se na disputa eleitoral também não tem compromisso com a ordem jurídica”, diz Moreira, em entrevista ao blog de Paulo Moreira Leite; ele explica que “a seletividade é óbvia”, uma vez que trechos dos depoimentos são “criteriosamente” escolhidos para serem divulgados, e ressalta que “os testemunhos só são verossímeis se acompanhados de provas. Sem provas, não têm qualquer valor jurídico”.

A divulgação na imprensa de denúncias sobre um esquema de corrupção envolvendo políticos e executivos de empreiteiras feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, por meio de acordo de delação premiada, não só interferem na disputa eleitoral como colocam em xeque a imparcialidade da Justiça. A opinião é do membro do Conselho Nacional do Ministério Público, doutor em Direito e professor Luiz Moreira.

Em entrevista ao blog do jornalista Paulo Moreira Leite, no 247, Moreira afirma, sobre a divulgação parcial dos depoimentos: “Cria-se a sensação de que estamos num vale tudo e que o sistema de justiça além de imiscuir-se na disputa eleitoral também não tem compromisso com a ordem jurídica”. Ele afirma ser “lamentável que o sistema de justiça produza essa anomalia, ou seja, que um procedimento judicial cercado de técnicas sofisticadas de colhimento dos testemunhos simplesmente se volte contra a ordem judicial que determina seu sigilo”.

O jurista acredita que “a seletividade é óbvia” quanto à  publicação de trechos dos depoimentos. “Há uma engenharia responsável pelo vazamento que seleciona criteriosamente que partes devem ser divulgadas e o momento adequado para que o vazamento chame mais atenção e cause mais impacto nos eleitores”, detalha. Moreira ressalta, por fim, algo que não vem sendo considerado pela mídia familiar: “os testemunhos só são verossímeis se acompanhados de provas. Sem provas, não têm qualquer valor jurídico”.

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