Prisões superlotadas, dificuldade de acesso à Justiça, uso indiscriminado de prisões provisórias, estrutura inadequada e outros problemas dos presídios brasileiros serão debatidos hoje (10) pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne representantes de 47 países, em Genebra.
O quadro exposto no relatório também reflete a realidade paranaense. Basta lembrar! a rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel ocorrida há três semanas, ! as denúncias de superlotação! nas cadeias e o baixo número de agentes penitenciários, além do precariedade da Defensoria Pública Estadual.
Durante o encontro em Genebra, o Grupo de Trabalho da ONU sobre detenção arbitrária apresentará o relatório produzido por especialistas, depois de visitar sete locais de privação de liberdade no país, nas cidades de Brasília, Campo Grande, Fortaleza, do Rio de Janeiro e de São Paulo, em março de 2013. O texto critica o uso, considerado excessivo, da pena da privação de liberdade e mostra que ela está sendo usada como o primeiro recurso em vez do último, como seria exigido pelos padrões internacionais de direitos humanos!. De acordo com a ONU, essa é uma tendência preocupante!.
O relatório também mostra preocupação com a existência de prisões arbitrárias, a ausência de separação entre pessoas condenadas das detidas temporariamente, com a integridade física e a saúde desses detidos, bem como com a ocorrência de maus-tratos praticados por guardas e policiais. Em relação a esse tipo de violência, destaca o preconceito sofrido por minorias no sistema penitenciário, especialmente jovens afrodescendentes.
O texto apresenta recomendações para a garantia dos direitos humanos de pessoas que estão privadas de liberdade, entre as quais a ampliação do acesso à Justiça, com reforço das defensorias públicas, e o uso de penas alternativas à prisão no caso de pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo, conforme estabelece a Lei de Medidas Cautelares (12.403/11). O grupo também recomenda que o Brasil deve atentar para a reorganização das polícias, tanto em nível federal quanto estadual, fortalecendo modelos como o policiamento comunitário.
Após a apresentação do relatório na 27!ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que será transmitida pela internet, a delegação enviada pelo governo brasileiro a Genebra poderá se manifestar sobre o relatório. A organização Conectas Direitos Humanos, que tem status consultivo na ONU, também apresentará posicionamento sobre o tema.
De acordo com a advogada Vivian Calderoni, do Programa de Justiça da Conectas, a expectativa é que a discussão possa fomentar saídas para o sistema penal brasileiro, especialmente em relação à adoção da pena de privação de liberdade. A ONU é bastante enfática em criticar essa opção e faz uma recomendação para que o país passe a adotar medidas como as penas alternativas!, comenta.
Segundo dados de 2013 do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, a população carcerária brasileira é composta por 574.027 pessoas. O Conselho Nacional de Justiça considera que já são mais de 715 mil pessoas cumprindo penas no país. Para Vivian Calderoni, os números revelam os limites do sistema brasileiro e mostram que a lógica do encarceramento em massa precisa ser rompida!.
Além do Brasil, as prisões da Grécia, Hungria e do Marrocos também foram objetos de relatórios e devem ser debatidas na reunião.
via Agência Brasil,! editado.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.