A rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel iniciada na manhã de domingo (24) foi encerrada na madrugada desta terça-feira (26) com a libertação do último refém, durando cerca de 46 horas. Mas o fim da revolta dos presos não significa o fim dos problemas. Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN), o sistema carcerário do estado não tem condições de desenvolver as atividades essenciais com segurança e os presos não têm seus direitos básicos atendidos.
Segundo o SINDARSPEN, garantias relativas a Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana são violadas constantemente através da precariedade dos serviços prestados pelo Estado, que vai desde atendimento médico, jurídico, social, direito ao estudo, trabalho, até condições de higiene e alimentação. O Governo abandonou os presídios e, com isso, a maior crise do Sistema Penitenciário se instalou nas unidades.
O presidente do Sindicato dos Agentes afirma que o descaso do Governo do Estado é o principal motivo da precariedade do Sistema Penitenciário no Paraná.
Não foi construída nenhuma unidade prisional durante essa gestão, apenas foram superlotadas as penitenciárias já existentes. Não foi destinado o investimento necessário para sequer suprir as necessidades básicas. Não foram contratados funcionários suficientes para atender à demanda da população carcerária. Não foi implantada uma política pública de enfrentamento ao crime organizado. Todas estas omissões resultaram nessa crise que estamos enfrentando nos últimos tempos!, avaliou Antony Johnson.
Comissão de Direitos Humanos da Câmara
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Assis do Couto, emitiu uma nota manifestando preocupação com os efeitos da rebelião e com os desdobramentos das transferências dos mais de 800 detentos que deixaram a PEC. Segundo ele existem relatos à Comissão de Direitos Humanos que a maior parte das penitenciárias ficará superlotada e com poucas condições de abrigar os detentos transferidos de Cascavel.
O deputado afirmou que a comissão está disponível para acompanhar as transferências, identificar os detentos mortos durante a rebelião, e colaborar para garantir o respeito aos direitos fundamentais, tanto da população carcerária quanto dos trabalhadores do sistema carcerário no Paraná.
Ato Público
O SINDARSPEN está convocando os agentes penitenciários de Cascavel e região para Ato Público na cidade de Cascavel. A manifestação é devido à crise instalada no Sistema Penitenciário do Paraná que causou a violenta rebelião na PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel) por dois dias e ainda fez dois Agentes reféns.
A mobilização será realizada na manhã desta quarta-feira (27), à s 10h30. A concentração dos Agentes Penitenciários e de membros da sociedade será na Praça do Migrante, localizada no centro de Cascavel, e segue com passeata até a Câmara de Vereadores da cidade.
O objetivo do Ato Público é denunciar o abandono do Governo do Estado em relação ao Sistema Penitenciário do Paraná e cobrar providências.
Os números de rebeliões no Estado do Paraná dispararam. Em apenas nove meses, 17 rebeliões já aconteceram e 26 Agentes Penitenciários foram feitos reféns
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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