O Governo do Estado usou o tempo e a legislação eleitoral para não apresentar uma contraproposta de PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) dos agentes universitários do Paraná. A opinião é de dirigentes sindicais das IEES (Instituições Estaduais de Ensino Superior), após várias reuniões entre sindicatos e representantes do Governo, com estudo minucioso da proposta de alteração da carreira da categoria, sem que tenha sido apresentada nenhuma contraproposta para a carreira dos servidores.
A SETI (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) chegou a instituir um GT (Grupo de Trabalho) em março para fazer os ajustes necessários à proposta original dos sindicatos. O grupo foi composto por técnicos da SETI, representantes dos Recursos Humanos e sindicatos. No dia 13 de maio, o secretário da SETI, João Carlos Gomes, reuniu-se com os sindicatos e comprometeu-se em negociar a proposta com as demais secretarias do Estado. Já a secretária da SEAP, Dinorah Nogara, comprometeu-se em analisar a proposta e dar uma resposta à categoria.
Diante desta situação, o Sinteoeste (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos do Ensino Superior do Oeste do Paraná) solicitou que as Secretarias analisassem a proposta e apresentassem uma contraproposta que atendesse os itens possíveis e estabelecessem, na própria minuta de Lei, um cronograma de implantação das demais reivindicações.
Os sindicatos das IEES tentaram, durante todo o mês de junho, obter uma resposta do Governo. O secretário João Carlos Gomes reuniu-se com os sindicatos somente no dia 02 de julho. Nesse dia, a SETI nos informou que havia uma minuta de Lei proposta pela SETI e SEAP, mas o conteúdo desta minuta não foi apresentado. “O Governo poderia ter apresentado uma contraproposta de alteração do PCCS dos Agentes Universitários até o dia 05 de julho, mas, para nosso descontentamento, a contraproposta não ocorreu”, comenta Gracy Kelly Bourscheid, presidente do Sinteoeste.
Legislação eleitoral
Devido à s eleições deste ano e, segundo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), os governantes estão proibidos de atos que provoquem novos gastos com despesas de pessoal nos 180 dias que antecedem o término da legislatura. “Diante disso somos obrigados a acreditar que o Governo usou o tempo e a legislação eleitoral para escusar-se ao compromisso de apresentar-nos a contraproposta”, conclui Gracy, afirmando que os sindicatos continuam aguardando a apresentação da contraproposta do Governo. “Sabemos que neste momento, qualquer proposta apresentada se configurará em conteúdo de campanha eleitoral, ou seja, teremos apenas expectativas de negociações futuras”.
Fonte:! Sinteoeste!
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.