O governador Beto Richa (PSDB), candidato à reeleição pela coligação Todos pelo Paraná, foi condenado pelo uso da máquina pública na campanha eleitoral. O tucano e sua vice, Cida Borghetti (PROS), foram sentenciados ao pagamento de multa de R$ 5.320,00 (cada um deles).
A decisão da Justiça Eleitoral determina ainda a imediata suspensão das propagandas e fixa multa de R$ 10 mil/dia em caso de descumprimento.
O TRE entendeu que Richa utilizou o Facebook oficial do Governo do Estado para fazer promoção pessoal, por meio de publicidade institucional.
Em menos de duas semanas é a terceira vez que o governador é enquadrado pela Justiça Eleitoral por uso da máquina pública em benefício próprio.
A nova decisão atende pedido da coligação Paraná Olhando Pra Frente, que tem Gleisi Hoffmann (PT) como candidata à governadora.
Sobre o uso indevido do Facebook oficial do governo estadual, a Justiça entendeu que o governador estava usando de uma ferramenta de mídia social, com 176 mil seguidores, para fazer marketing, ou seja, autopromoção.
O governador está reiteradamente desrespeitando a Lei Eleitoral e fazendo uso da máquina pública para autopromoção. A Justiça está atenta para conter esses abusos!, afirma o coordenador jurídico da coligação Paraná Olhando Pra Frente, Luiz Fernando Pereira.
Reincidente
Recentemente, o TRE multou Beto Richa em duas situações distintas por uso da máquina eleitoral. A primeira foi em 17 de julho quando a Justiça determinou que, no prazo máximo de 24 horas, fossem retiradas das páginas na internet da Copel e da Sanepar as matérias que exibissem fotos do candidato à reeleição, Beto Richa (PSDB).
Em 21 de julho, o governador e sua candidata a vice foram condenados ao pagamento de multa, no valor de 15 mil UFIRs por terem utilizado o Twitter oficial do governo do Paraná para autopromoção.
Leia a íntegra da decisão judicial:
http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2014/07/acordaoFB.pdf
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.