Atendendo a uma ação civil pública do promotor de Justiça Erinton Cristiano Dalmaso, do Ministério Público do Paraná, a Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã (55 km de Londrina) determinou que o governo do estado volte a ofertar as aulas do sexto ano fundamental noturno na Escola Estadual Dr. Waldemiro Pedroso.
A decisão judicial contraria a orientação do governo Beto Richa (PSDB) pelo fechamento de turmas em todo o Paraná, conforme este blog denunciou ao longo da semana passada. Protestos da comunidade escolar foram verificados na capital e no interior do estado (clique aqui).
A modificação do porte das escolas, como quer o governo Richa, mexe com as condições de trabalho dos educadores, bem como influencia na aprendizagem dos alunos. Ao eliminar turmas, sem discussão com a comunidade escolar, provoca-se a superlotação nas salas e a dispensa de funcionários e professores. Concomitantemente, cai a qualidade do ensino.
O fechamento de salas de aula consiste em uma política de contenção de gastos! para o governo Richa adequar-se à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). à‰ a cota sacrifício! da Educação para manter o exército de comissionados no Palácio Iguaçu.
O promotor Erinton Cristiano Dalmaso viu no fechamento das salas de aula afronta à s Constituições Federal e Estadual, mas também apelou para a sensibilidade social do poder público. “Essa situação [da não autorização de abertura do 6.!º ano para o período noturno] aniquila qualquer possibilidade de escolarização desses adolescentes e adultos que durante o dia, por questões sociais e familiares, precisam trabalhar”.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, a Secretaria de Estado da Educação (SEED), cujo titular é o vice-governador Flávio Arns (PSDB), terá de pagar multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 300 mil.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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