Em 6 de janeiro de 2014, através do decreto 9865, na surdina, o governador Beto Richa (PSDB) autorizou o pagamento da “gratificação de encargos especiais” será paga em valor fixo, de acordo com a simbologia do cargo ou função, tendo como base a tabela vigente, acrescida de trinta por cento para os cargos de simbologia DAS!, C! ou “Função”. A traquinagem só veio a público nesta segunda-feira (3), depois que uma leva de decretos foi publicada no Diário Oficial do Estado com data retroativa.
Na prática, o reajuste 30% para os ocupantes de cargos em comissão vai na contramão do discurso da austeridade e do respeito ao limite Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — que foi a base do argumento do governador para dizer que não teria como pagar R$ 100 milhões atrasados à valores de avanços na carreira (progressões e promoções) em atraso há vários meses, bem como a implantação de 33% da hora-atividade nas escolas.
“Em cada escola temos educadores descontentes com o calote dado pelo governo. E aí, em um toque de mágica, o governador assina um reajuste de 30% para cargos comissionados. à‰ grande a revolta entre professores e funcionários da rede pública estadual”, desabafou Professor Paixão, diretor de Comunicação da APP-Sindicato, em sua página pessoal.
Na manhã desta segunda-feira (3), Richa foi vaiado depois de pronunciamento exibido nas 2,1 mil escolas da rede pública estadual na abertura da Semana Pedagógica. Na palestra à distância, o tucano atribuiu o calote do governo estadual nos educadores e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que implica no não pagamento de R$ 100 milhões devidos à categoria, à falta de repasses de verbas federais (clique aqui para relembrar).
Já pela tarde de hoje, na Assembleia Legislativa, foi a vez do vice-governador e secretário Educação, Flávio Arns (PSDB) ser alvo de vaias. Ele fazia o balanço dos três anos de gestão do governo do PSDB. As estridentes manifestações contrárias das galerias, formadas por funcionários públicos, o impediu de prosseguir a leitura do discurso (clique aqui para ouvir o áudio).
Richa privilegia comissionados
Pelo histórico, o governador prefere os servidores de confiança aos de carreira do estado. Em outubro de 2011, o tucano concedeu aumento de até 128% a esses funcionários que não precisam de concurso para ingressar na máquina pública. Em contrapartida, na época, os professores tiveram apenas reajustes em duas parcelas de 2,83% (clique aqui para relembrar).
Além desse aumentão para os cargos de livre nomeação, Richa também inchou a máquina autorizando 140 novas nomeações no final de 2012 (clique aqui) e pelo menos outros 30 na Sanepar (clique aqui).
Em outubro do ano passado, depois de ultrapassar o limite da LRF, Richa anunciou extinção de dois mil cargos em comissão (clique aqui para relembrar), mas, pelo jeito, continua tudo como dantes.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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